Tese

Mapa argumentativo do caso Araguaia em protocolo de disputas (2013)

• Authors:
  • Luccas, Victor Nóbrega
  • Almeida, Guilherme Assis de (Orientador)
• Autor USP: LUCCAS, VICTOR NÓBREGA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DFD
• Subjects: ARGUMENTAÇÃO; ANISTIA; LÓGICA; LÓGICA DO DIREITO; NORMA JURÍDICA
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho tem duplo objetivo, prático e teórico. Em termos práticos, busca sistematizar as discussões sobre a responsahilização dos militares e do Estado por acontecimentos do regime militar, bem como sobre a busca da verdade e a preservação da memória. Destacam-se nas discussões os acontecimentos da Guerrilha do Araguaia. Em termos teóricos, tem a intenção de apresentar uma exposição compreensiva da Teoria da Argumentação, tentando adaptá-la, na medida do possível, às necessidades da Argumentação Jurídica. Para cumprir esse duplo objetivo, o trabalho aplica a Teoria da Argumentação às discussões sobre o regime militar almejando benefícios para a teoria e para a prática. Desse modo, o trabalho inicia apresentando os principais conceitos e ferramentas da Teoria da Argumentação. Em seguida, realiza algumas adaptações das ferramentas para que sejam utilizadas na argumentação jurídica. Por fim. utilizando os conceitos e ferramentas expostos e adaptados, apresenta o Mapa Argumentativo dos debates sobre o regime militar, com destaque para as discussões sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente os militares por torturas, execuções e desaparecimentos forçados. São levados em consideração especialmente os aspectos fáticos do caso da Guerrilha do Araguaia e argumentos levantados pelo STF no julgamento da ADPF 153 e pela Corte lnteramericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund ("Guerrilha do Araguaia") v. Brasil. A dissertação conclui que os militares não foram beneficiados pela Lei de Anistia e aponta para a continuidade dos debates tanto sobre o aspecto criminal quanto outros problemas identificados no Mapa. Na parte teórica, chama-se atenção para a necessidade de continuar o estudo da Teoria da Argumentação e de adaptá-la às necessidades da Argumentação Jurídica
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 21.05.2013


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How to cite

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• ABNT

  LUCCAS, Victor Nóbrega. Mapa argumentativo do caso Araguaia em protocolo de disputas. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-13022014-141920/. Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Luccas, V. N. (2013). Mapa argumentativo do caso Araguaia em protocolo de disputas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-13022014-141920/

• NLM

  Luccas VN. Mapa argumentativo do caso Araguaia em protocolo de disputas [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-13022014-141920/

• Vancouver

  Luccas VN. Mapa argumentativo do caso Araguaia em protocolo de disputas [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-13022014-141920/

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