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Direitos sociais: conceito e aplicabilidade (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: ACCA, THIAGO DOS SANTOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITO PÚBLICO; DECISÃO JUDICIAL; PODER JUDICIÁRIO; TEORIA DO DIREITO; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Diante da constatação de que há uma visão dominante sobre os direitos sociais entendendo-os como direitos adstritos aos indivíduos e, portanto, constituindo-se em direito público subjetivo e levando-se em consideração que tal modo de compreendê-los resulta em diversos problemas práticos (por exemplo, impossibilidade de cumprimento das obrigações pelo Estado em razão de escassez de recursos) ou jurídicos (por exemplo, descumprimento da ideia de igualdade a qual é basilar aos ordenamentos jurídicos ocidentais modernos) em grande medida ignorados pela jurisprudência e pela doutrina, o presente trabalho, ao incorporar em seu discurso essas dificuldades na aplicação dos direitos sociais, pretende, a fim de solucioná-las, apresentar um conceito de direitos sociais. Para o desenvolvimento desse conceito formulou-se duas indagações como guia: (i) quem são seus titulares (o indivíduo ou a coletividade)'?; (ii) qual a característica dos bens que assegura (privado ou público)'? Este trabalho defende a tese de que os direitos sociais são direitos difusos cuja titularidade, portanto, pertence à sociedade, pois esses direitos são garantidos por meio de bens públicos. Este trabalho está dividido em três capítulos. No capítulo I, apresento, com base principalmente em decisões dos Tribunais, o entendimento de que os direitos sociais são direitos públicos subjetivos e os problemas decorrentes dessa visão. No capítulo II explico os motivos pelos quais os direitos sociais devem ser compreendidos como difusos e suas consequências tanto do ponto de vista teórico quanto prático. E, por fim, no capítulo III, a partir do conceito de direitos sociais como difusos, identifico qual é o papel do Judiciário em sua aplicação, bem como aponto três critérios que traçam ao mesmo tempo os limites da atuação do Poder Judiciário e determinam os casos em que deve atuar
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.05.2013

  • How to cite
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    • ABNT

      ACCA, Thiago dos Santos; LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos sociais: conceito e aplicabilidade. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Acca, T. dos S., & Lopes, J. R. de L. (2013). Direitos sociais: conceito e aplicabilidade. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Acca T dos S, Lopes JR de L. Direitos sociais: conceito e aplicabilidade. 2013 ;
    • Vancouver

      Acca T dos S, Lopes JR de L. Direitos sociais: conceito e aplicabilidade. 2013 ;


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