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Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho: procedimentos para elaboração e controle de validade em face de sua tendência vinculante (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: PREBIANCA, LETÍCIA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: SÚMULA; DECISÃO JUDICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: As súmulas e orientações jurisprudenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho foi o tema escolhido para o presente trabalho e objetiva evidenciar o procedimento de criação e edição e validade destes institutos do ordenamento pátrio, diante do sistema jurídico adotado e das tendências atuais em torná-los como de cumprimento obrigatório. Para o enfrentamento das múltiplas questões que permeiam este assunto, e com o suporte metodológico da técnica de pesquisa bibliográfica, realizou-se estudo da natureza jurídica da atividade jurisdicional, dos sistemas adotados e das tendências constatadas. Também faz parte desse esforço uma análise dos argumentos favoráveis e contrários ao sistema pautado em súmulas tendencialmente vinculantes. Como forma de contribuir para o desenvolvimento de uma teoria geral acerca da validade dos verbetes expedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, buscou-se, no sistema jurídico do common law, técnicas e pressupostos que possam ser aproveitados no civil law. O estudo desenvolvido possibilitou verificar a inevitabilidade de vinculação dos precedentes e, ao mesmo tempo, permitiu buscar dentro do próprio ordenamento jurídico vigente as bases para controle e validação desta vinculação, além de, com base no direito comparado, propor técnica de análise de validade de conteúdo dos precedentes com tendências vinculantes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.05.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      PREBIANCA, Letícia; OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho: procedimentos para elaboração e controle de validade em face de sua tendência vinculante. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14052015-140750/pt-br.php >.
    • APA

      Prebianca, L., & Oliveira, P. E. V. de. (2013). Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho: procedimentos para elaboração e controle de validade em face de sua tendência vinculante. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14052015-140750/pt-br.php
    • NLM

      Prebianca L, Oliveira PEV de. Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho: procedimentos para elaboração e controle de validade em face de sua tendência vinculante [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14052015-140750/pt-br.php
    • Vancouver

      Prebianca L, Oliveira PEV de. Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho: procedimentos para elaboração e controle de validade em face de sua tendência vinculante [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-14052015-140750/pt-br.php

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