Descentralização Federativa e Coordenação Intergovernamental: um estudo sobre a integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito (2013)
- Authors:
- Autor USP: SCHMIDT, VERA VIVIANE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: CÓDIGO DE TRÂNSITO; DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- Keywords: Coordenação intergovernamental; Intergovernmental coordination; Municipalização; Municipalization; Paradigma fiscalizatório; Surveillance paradigm; Traffic; Trânsito
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, redefinindo competências e declarando também os municípios como membros efetivos da Federação. A Carta e normatizações posteriores redesenharam políticas públicas de forma que sua implementação passasse a ser realizada de modo descentralizado. Esta tese objetiva contribuir para o debate sobre a importância relativa de estados e municípios para a descentralização da política de trânsito, a partir da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Os resultados indicam que, dada a prevalência do que denominamos de paradigma fiscalizatório e na ausência de políticas federais de indução à descentralização, os municípios adotaram diferentes estratégias para responder à diretiva da integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito. O tamanho da frota veicular local e as políticas dos governos estaduais orientadas a estimular a municipalização são fatores decisivos no cálculo dos governos municipais para integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. Dada a ausência do governo federal e o controle sobre recursos-chave para o exercício da fiscalização, cabe aos estados papel preponderante na implementação da municipalização da política de trânsito no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.03.2013
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ABNT
SCHMIDT, Vera Viviane. Descentralização Federativa e Coordenação Intergovernamental: um estudo sobre a integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10052013-124126/. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Schmidt, V. V. (2013). Descentralização Federativa e Coordenação Intergovernamental: um estudo sobre a integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10052013-124126/ -
NLM
Schmidt VV. Descentralização Federativa e Coordenação Intergovernamental: um estudo sobre a integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10052013-124126/ -
Vancouver
Schmidt VV. Descentralização Federativa e Coordenação Intergovernamental: um estudo sobre a integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10052013-124126/
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