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Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: CARVALHO, LUIZ GUSTAVO SANTANA DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA; REPETIÇÃO DE INDÉBITO; EXECUÇÃO; DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: o trabalho ora apresentado versa a respeito do delicado problema dos sistemas de emergência. A tese objetiva demonstrar, num primeiro momento, o quanto a legislação de emergência pátria está defasada e com pouca chance de êxito na hipótese do Brasil ser acometido por uma crise de grandes proporções. E, diante desse cenário, propor um novo sistema constitucional de crise. Inicia-se a tese abordando os precedentes históricos das medidas de emergência, seus tipos e suas classificações. No segundo capítulo, explora-se as medidas de emergência previstas no direito brasileiro. Na terceira parte do trabalho, são analisados os estudos de autores clássicos referentes aos problemas da defesa da ordem constitucional. Analisa-se também o trabalho do Professor de Direito e Ciência Politica na Universidade de Yale Bruce Ackerman. No quarto capítulo são investigados os pontos positivos e negativos dos diferentes instrumentos de exceção existentes, fundados impreterivelmente na concentração de plenos poderes nas mãos do Executivo. No derradeiro capítulo da tese é apresentado um novo modelo de sistema constitucional de crise para o Brasil. Trata-se da instituição de uma espécie de conselho, formado a partir da indicação dos chefes dos três poderes do Estado, que se reuniria nos momentos de tempestades institucionais para decidir, conjuntamente, a respeito das providências de exceção a serem adotadas. A fórmula constitucional proposta se consubstancia num instituto tripartite, ou seja, numa aliança de três pessoas. É uma solução político­institucional inovadora e desenvolvida com vistas a aparar a maior parte das deficiências e inconveniências da vigente técnica de defesa brasileira. Denomina-se triunvirato de emergência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      CARVALHO, Luiz Gustavo Santana de; BARRETO, Paulo Ayres. Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/pt-br.php >.
    • APA

      Carvalho, L. G. S. de, & Barreto, P. A. (2013). Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/pt-br.php
    • NLM

      Carvalho LGS de, Barreto PA. Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/pt-br.php
    • Vancouver

      Carvalho LGS de, Barreto PA. Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25112016-122459/pt-br.php

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