Cédula de crédito bancário: aspectos jurídicos de sua negociação e proteção dos investidores (2013)
- Authors:
- Autor USP: GUAZZELLI, TATIANA MELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CRÉDITO BANCÁRIO; TÍTULO DE CRÉDITO; MERCADO FINANCEIRO; DIREITO BANCÁRIO; INVESTIDOR
- Language: Português
- Abstract: Muitas controvérsias cercam, atualmente, a negociação da Cédula de Crédito Bancário (CCB), dividindo a doutrina e atraindo a atenção do mercado financeiro e de capitais. A discussão central gira em torno da natureza jurídica da CCB, mais especificamente de seu enquadramento no conceito de valor mobiliário, do qual decorreria a competência da Comissão de Valores Mobiliários para regulamentar e supervisionar as ofertas públicas de CCBs. A análise da natureza jurídica da CCB torna-se, assim, imperativa para a delimitação do campo de atuação da Comissão de Valores Mobiliários. Para fins dessa análise, examina-se neste trabalho, inicialmente, o conceito e características dos títulos de crédito e valores mobiliários. Analisa-se, ainda, o conceito de CCB, sua origem, finalidade no âmbito do mercado financeiro, elementos característicos e modelos de negociação. Este trabalho também tem por escopo a investigação dos riscos associados à CCB e o exame da necessidade e das formas de se assegurar a proteção dos investidores. Diante dos elementos característicos da CCB e do conceito de valor mobiliário adotado pelo direito brasileiro, este trabalho conclui sobre a não caracterização da CCB como valor mobiliário. Este trabalho propõe-se, ainda, a concluir sobre os mecanismos adequados de proteção daqueles que investem em CCBs, em vista dos riscos inerentes a esse título de crédito
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.05.2013
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ABNT
GUAZZELLI, Tatiana Mello. Cédula de crédito bancário: aspectos jurídicos de sua negociação e proteção dos investidores. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13022014-112150/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Guazzelli, T. M. (2013). Cédula de crédito bancário: aspectos jurídicos de sua negociação e proteção dos investidores (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13022014-112150/ -
NLM
Guazzelli TM. Cédula de crédito bancário: aspectos jurídicos de sua negociação e proteção dos investidores [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13022014-112150/ -
Vancouver
Guazzelli TM. Cédula de crédito bancário: aspectos jurídicos de sua negociação e proteção dos investidores [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13022014-112150/
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