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A tutela inibitória metaindividual trabalhista (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: SCHINESTSCK, CLARISSA RIBEIRO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; JUSTIÇA DO TRABALHO; PROCESSO TRABALHISTA
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho propõe-se a analisar os limites, contornos e possibilidades do instituto da tutela inibitória no campo da jurisdição metaindividual trabalhista. Almeja-se demonstrar que a sociedade contemporânea, massificada e assinalada por riscos e incertezas de toda a ordem, não mais pode prescindir de uma tutela eminentemente preventiva, como a inibitória coletiva. Partindo-se da premissa de que o conteúdo dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores é eminentemente extrapatrimonial, preconiza¬se que estes não se coadunam com o modelo privatístico e repressivo de jurisdição, reclamando uma proteção de caráter preventivo. Considerando que tais direitos destinam¬se à inviolabilidade e que as lesões que os atingem são geralmente irreversíveis, sustenta-se que a compensação pelo equivalente monetário não se constitui no tipo de tutela mais adequado para protegê-los. Desse modo, intenta-se desvelar, sob a perspectiva das novas exigências de tutela, a importância de o ordenamento jurídico estar aparelhado com procedimentos diferenciados vocacionados a antecipar-se às lesões de massa, salvaguardando e promovendo os direitos fundamentais insculpidos pela Constituição Federal. Para tanto, examinam-se os principais institutos do processo em sua correlação com a tutela inibitória metaindividual trabalhista, buscando evidenciar a necessidade de serem adotados novos padrões de análise para operar com este novo tipo de tutela. Nesta esteira, procura-se desvelar que os compromissos da ciência processual com a cultura e valores vigentes na época em que ocorreu a sua estruturação, como ramo autônomo do Direito, determinaram o modelo básico de jurisdição, essencialmente repressivo e direcionado à tutela dos direitos individuais e patrimoniais e dificultaram o desenvolvimento da tutela inibitória. Sustenta-se a indispensabilidade de superar-se o paradigma liberalracionalista sobre o qual se assentou o sistema processual brasileiro, cujas bases político-ideológicas são incompatíveis com os valores propugnados pela sociedade atual e com uma autêntica tutela inibitória. Por fim, defende-se a necessidade de construção de um novo paradigma de processo para pautar as questões relacionadas à concretização dos direitos transindividuais trabalhistas no âmbito jurisdicional, no qual a tutela inibitória assuma posição de proeminência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.05.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SCHINESTSCK, Clarissa Ribeiro; BELTRAN, Ari Possidônio. A tutela inibitória metaindividual trabalhista. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10092014-091440/pt-br.php >.
    • APA

      Schinestsck, C. R., & Beltran, A. P. (2013). A tutela inibitória metaindividual trabalhista. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10092014-091440/pt-br.php
    • NLM

      Schinestsck CR, Beltran AP. A tutela inibitória metaindividual trabalhista [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10092014-091440/pt-br.php
    • Vancouver

      Schinestsck CR, Beltran AP. A tutela inibitória metaindividual trabalhista [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10092014-091440/pt-br.php

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