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Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: RIBEIRO, BRUNO SALLES PEREIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL; POLÍTICA CRIMINAL
  • Keywords: Direito da Ordenação Social; Sistema de Intervenção Punitiva; Direito Punitivo Geral; Dignidade penal; Direito Penal Secundário
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo a análise da proposta de divisão do sistema jurídico-penal, com a criação de um direito penal secundário de características próprias, marcado pela não recorrência à pena privativa de liberdade e pelo estabelecimento de critérios materiais de seleção de condutas ilícitas. Para atingir mencionado desiderato foi feita uma análise das principais teorias que levaram ao direito penal secundário, a saber, direito penal de polícia, direito penal administrativo e direito penal de ordem. Também foi feito um estudo da evolução do tratamento do tema nos ordenamentos jurídicos alemão, português, espanhol e brasileiro, com enfoque nos critérios de alocação dos ilícitos entre os âmbitos de intervenção punitiva. Por fim, foram analisadas construções semelhantes às do direito penal secundário, procurando apontar suas semelhanças e diferenças. Após as conclusões sobre a construção teórica do direito penal secundário, pudemos nos direcionar para a proposição de uma remodelagem sistêmica dos mecanismos de intervenção punitiva do Estado, propondo, ao final, a partir da premissa central da necessidade de adoção de um direito punitivo geral, critérios materiais de alocação dos ilícitos entre os sistemas de intervenção punitiva do Estado, com base na estrutura da categoria da dignidade penal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.05.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      RIBEIRO, Bruno Salles Pereira; REALE JÚNIOR, Miguel. Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09122013-113509/pt-br.php >.
    • APA

      Ribeiro, B. S. P., & Reale Júnior, M. (2013). Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09122013-113509/pt-br.php
    • NLM

      Ribeiro BSP, Reale Júnior M. Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09122013-113509/pt-br.php
    • Vancouver

      Ribeiro BSP, Reale Júnior M. Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal, à luz da dogmática e da política criminal [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09122013-113509/pt-br.php

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