As cláusulas de tax sparing e matching credit nos acordos de bitributação (2013)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, NATALIE MATOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: INCENTIVO FISCAL; DIREITO TRIBUTÁRIO; ACORDOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: Este estudo tem por escopo analisar o conceito das cláusulas de tax sparing e matching credit, os principais argumentos favoráveis e contrários à utilização desses mecanismos e as hipóteses em que tais cláusulas são adotadas, nos âmbitos nacional e internacional. Sabe-se que, em um primeiro momento, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ("OCDE") chegou a recomendar a utilização das cláusulas de tax sparing nos acordos de bitributação celebrados entre países com graus diferentes de desenvolvimento econômico, como uma forma de atrair investimentos para os países menos desenvolvidos. No entanto, em relatório publicado em 1998, denominado "Tax sparing: a reconsideration", a OCDE reviu sua posição inicial sobre o assunto, passando então a desencorajar o uso dessas cláusulas por seus países membros, através de diversas críticas e questionamentos acerca de sua adoção. O Brasil, por sua vez, desde os pnmeiros acordos de bitributação celebrados, nos primórdios da década de 1960, tem firmado a política de sempre negociar cláusulas de tax sparing e tnatching credit, especialmente nos acordos celebrados com países desenvolvidos. Considerando-se tal cenário, pretende-se, com o presente trabalho. estudar as cláusulas de tax sparing e matching credit de forma profunda, de modo a oferecer subsídios para um adequado enfrentamento da questão em futuras negociações de acordos de bitributação pelo País
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.05.2013
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ABNT
SILVA, Natalie Matos. As cláusulas de tax sparing e matching credit nos acordos de bitributação. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032017-145757/. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Silva, N. M. (2013). As cláusulas de tax sparing e matching credit nos acordos de bitributação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032017-145757/ -
NLM
Silva NM. As cláusulas de tax sparing e matching credit nos acordos de bitributação [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032017-145757/ -
Vancouver
Silva NM. As cláusulas de tax sparing e matching credit nos acordos de bitributação [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032017-145757/
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