A recuperação judicial de grupos societários multinacionais: contribuições para o desenvolvimento de um sistema jurídico brasileiro a partir do direito comparado (2013)
- Authors:
- Autor USP: CAMPANA FILHO, PAULO FERNANDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: FALÊNCIA; GRUPO DE SOCIEDADES; DIREITO FALIMENTAR; INSOLVÊNCIA; EMPRESAS MULTINACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta tese é compreender como um sistema jurídico de recuperação, com base na barganha estruturada, de grupos societários multinacionais insolventes poderia se desenvolver no Brasil. O primeiro passo é analisar a estrutura dos grupos societários e o quadro regulatório dos processos de recuperação nos ordenamentos jurídicos de diversos países pertencentes a diferentes culturas jurídicas. Então, o enfoque passa a ser a demonstração da inadequação das teorias e das normas de insolvência internacional - inclusive as constantes da lei modelo da UNCITRAL sobre insolvências transfronteiriças e o regulamento europeu sobre processos de insolvência - para lidar com o problema da recuperação dos grupos multinacionais. O ordenamento jurídico brasileiro é criticado devido à ausência de normas claras a respeito das insolvências internacionais e a adoção da lei modelo da UNCITRAL é sugerida como uma primeira reforma. A partir daí, possíveis soluções são analisadas e a construção de um quadro normativo para o Brasil lidar com a questão é proposta, com a sugestão da adoção de um sistema pautado no universalismo modificado, que poderia permitir a recuperação por meio de um único processo judicial que abrangesse todos os membros do grupo societário ou por meio de diversos processos coordenados
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2013
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ABNT
CAMPANA FILHO, Paulo Fernando. A recuperação judicial de grupos societários multinacionais: contribuições para o desenvolvimento de um sistema jurídico brasileiro a partir do direito comparado. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Campana Filho, P. F. (2013). A recuperação judicial de grupos societários multinacionais: contribuições para o desenvolvimento de um sistema jurídico brasileiro a partir do direito comparado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Campana Filho PF. A recuperação judicial de grupos societários multinacionais: contribuições para o desenvolvimento de um sistema jurídico brasileiro a partir do direito comparado. 2013 ;[citado 2024 out. 04 ] -
Vancouver
Campana Filho PF. A recuperação judicial de grupos societários multinacionais: contribuições para o desenvolvimento de um sistema jurídico brasileiro a partir do direito comparado. 2013 ;[citado 2024 out. 04 ]
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