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Tese

Avaliação da utilização de documentos fiscais eletrônicos na rastreabilidade de cargas (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: FERNANDEZ, MARCELO LUIZ ALVES - EP
  • Unidade: EP
  • Sigla do Departamento: PEA
  • Subjects: DOCUMENTOS ELETRÔNICOS; FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; CARGA; VEÍCULOS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho centra seu estudo na possível utilização de documentos fiscais eletrônicos no trabalho de rastreio de cargas, com o objetivo de propor metodologia de rastreamento apoiada em seu emprego, tendo em vista o processo em curso de mudança de paradigma no relacionamento fisco-contribuinte e a necessidade de evitar fraudes e sonegação que tanto atrapalham o crescimento do país. A metodologia de pesquisa, a partir da conceituação de documento eletrônico, baseou-se no levantamento, análise e avaliação dos principais documentos fiscais eletrônicos já envolvidos na operação com mercadorias e seu transporte (ou em desenvolvimento), num trabalho comparativo, bem como de algumas tecnologias de rastreamento existentes, atentando para os aspectos de validade jurídica e de legalidade de um e de outro, dentro do contexto tributário brasileiro. Os documentos em questão foram: a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto Econômico de Documentos Fiscais. Quanto ao rastreamento e sua legislação, as tecnologias contempladas em sua consonância com o objetivo do trabalho foram: tecnologia OCR (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), RFID no veículo, RFID no produto, lacre eletrônico, scanners de carga, rastreadores e georreferenciamento. A conclusão do estudo apontou a possibilidade técnica de integração das informações fiscais com tecnologias de rastreamento de cargas e veículos, atualmente restrita, neste formato, ao rastreio de veículos. As possíveis soluções, embasadas juridicamente, implicam em diferentes decursos de prazos, custos e precisão nas informações prestadas. Há, porém, um caminho longo ainda a ser trilhado para que esta integração e adoção sejam plenas.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.10.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FERNANDEZ, Marcelo Luiz Alves. Avaliação da utilização de documentos fiscais eletrônicos na rastreabilidade de cargas. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-19072013-121330/. Acesso em: 04 nov. 2024.

    • APA

      Fernandez, M. L. A. (2012). Avaliação da utilização de documentos fiscais eletrônicos na rastreabilidade de cargas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-19072013-121330/

    • NLM

      Fernandez MLA. Avaliação da utilização de documentos fiscais eletrônicos na rastreabilidade de cargas [Internet]. 2012 ;[citado 2024 nov. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-19072013-121330/

    • Vancouver

      Fernandez MLA. Avaliação da utilização de documentos fiscais eletrônicos na rastreabilidade de cargas [Internet]. 2012 ;[citado 2024 nov. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-19072013-121330/

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