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Capacidade, transtorno mental e consentimento: as novas fronteiras do discurso médico-jurídico (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: FREITAS, MÁRCIA ARAÚJO SABINO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: TRANSTORNOS DA PERSONALIDADE; DIREITOS DA PERSONALIDADE; TRANSTORNOS MENTAIS; HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS; RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE; BIOÉTICA; CONSENTIMENTO ESCLARECIDO
  • Language: Português
  • Abstract: o presente trabalho visa analisar a capacidade das pessoas que têm transtorno mental para exercerem por si mesmas direitos relacionados ao consentimento informado. Para afirmar a necessidade de um regime específico de capacidade, ingressa-se antes nos fundamentos do consentimento informado e na história dos transtornos mentais para embasar a importância de se colocar as pessoas como transtorno mental como sujeitos no processo de tomada de decisões compartilhadas. Objetiva-se sempre a proteção' e valorização da pessoa. Dessa forma, o trabalho terá por cerne um relato histórico crítico, a partir do qual se extrairá reflexões éticas e jurídicas quanto ao consentimento informado como espaço para a realização de direitos da personalidade, sobre a forma como a sociedade lida com os transtornos mentais e sobre como o direito regula tão complexa situação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.11.2012

  • How to cite
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    • ABNT

      FREITAS, Márcia Araújo Sabino de. Capacidade, transtorno mental e consentimento: as novas fronteiras do discurso médico-jurídico. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. . Acesso em: 23 abr. 2024.
    • APA

      Freitas, M. A. S. de. (2012). Capacidade, transtorno mental e consentimento: as novas fronteiras do discurso médico-jurídico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Freitas MAS de. Capacidade, transtorno mental e consentimento: as novas fronteiras do discurso médico-jurídico. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ]
    • Vancouver

      Freitas MAS de. Capacidade, transtorno mental e consentimento: as novas fronteiras do discurso médico-jurídico. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ]


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