Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal (2012)
- Authors:
- Autor USP: CRESPO, MARCELO XAVIER DE FREITAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; ANTIJURIDICIDADE; TIPICIDADE
- Keywords: Teoria do Delito; Ilicitude
- Language: Português
- Abstract: Neste trabalho buscou-se revisitar os pressupostos do conhecimento da ilicitude pela doutrina, inserindo-os no contexto da teoria do delito, especialmente no que tange à problemática da expansão do direito penal, tendo-se em conta a existência de bens jurídicos difusos, a inflação do direito penal, questões relativas às normas penais em branco e a elementos normativos do tipo, além de questões envolvendo o Direito Penal e o Administrativo Sancionador. Pretendeu-se, ainda, relacionar o conhecimento da ilicitude com o erro de proibição, ilustrando como a jurisprudência pátria aborda o tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.08.2012
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ABNT
CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22042013-085043/. Acesso em: 10 maio 2024. -
APA
Crespo, M. X. de F. (2012). Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22042013-085043/ -
NLM
Crespo MX de F. Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22042013-085043/ -
Vancouver
Crespo MX de F. Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22042013-085043/
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