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Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo? (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated author: BOLDRINI, RODRIGO PIRES DA CUNHA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: SEPARAÇÃO DE PODERES; DIREITO CONSTITUCIONAL; PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO; ATIVISMO
  • Language: Português
  • Abstract: No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um "fator real de poder", capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.10.2012
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    • ABNT

      BOLDRINI, Rodrigo Pires da Cunha; DALLARI, Dalmo de Abreu. Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo?. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27082013-141654/pt-br.php >.
    • APA

      Boldrini, R. P. da C., & Dallari, D. de A. (2012). Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo?. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27082013-141654/pt-br.php
    • NLM

      Boldrini RP da C, Dallari D de A. Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo? [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27082013-141654/pt-br.php
    • Vancouver

      Boldrini RP da C, Dallari D de A. Garantia de direitos e separação dos poderes: No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo Judiciário contra omissões do Executivo? [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27082013-141654/pt-br.php

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