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Tese

A natureza jurídica do auxílio financeiro pago ao prestador de serviço voluntário (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: SOUZA, FRANCISLENE DE CAMARGO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: TRABALHO VOLUNTÁRIO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; DANO MORAL; SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA; TERCEIRO SETOR; MORALIDADE ADMINISTRATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: o exercício da cidadania através do serviço voluntário modela o Estado e o conduz à síntese da sua origem e à finalidade da sua existência: o interesse público. A relevância social do tema proposto é manifesta diante da contemporaneidade da valorização e do incentivo do voluntariado, pelos veículos midiáticos, prestados junto às entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa. A relevância acadêmica e científica da pesquisa mostra-se na medida em que cabe ao Direito do Trabalho, ainda que não exclusivamente, o estudo das relações que se formam em tomo da dualidade capital x força de trabalho, não só diante de particulares, mas também diante de contratações realizadas pelo Estado. Ademais, o estudo metódico, baseado em critérios científicos, mostra qual o melhor caminho para o enfrentamento da questão, ao buscar propostas que levem à atuação efetiva do Estado sem se afastar da concretização dos direitos sociais dos trabalhadores, estando diante do verdadeiro mosaico que se forma a partir das novas formações geométricas provenientes das modernas relações de trabalho. o foco do trabalho é a análise minuciosa da natureza jurídica do auxílio financeiro previsto em diversas normas federais e estaduais que regulam programas de governo destinados às pessoas em situação de desemprego e preveem não só a prestação de serviços, mas também, o pagamento de auxílio financeiro afastando, textualmente, o vínculo empregatício entre os contratantes e dando à parcela caráter indenizatório. Por fim, o trabalho busca dar fundamentos à conclusão da pesquisa, ao tratar da natureza jurídica do auxílio financeiro pago pelas entidades públicas aos prestadores de serviço voluntário e das consequências jurídicas desse pagamento, sob o enfoque do direito administrativo constitucional e do direito do trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.10.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SOUZA, Francislene de Camargo. A natureza jurídica do auxílio financeiro pago ao prestador de serviço voluntário. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18032013-140310/. Acesso em: 24 abr. 2024.

    • APA

      Souza, F. de C. (2012). A natureza jurídica do auxílio financeiro pago ao prestador de serviço voluntário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18032013-140310/

    • NLM

      Souza F de C. A natureza jurídica do auxílio financeiro pago ao prestador de serviço voluntário [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18032013-140310/

    • Vancouver

      Souza F de C. A natureza jurídica do auxílio financeiro pago ao prestador de serviço voluntário [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18032013-140310/

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