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O formalismo jurídico de Ernest Weinrib e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: BARBIERI, CATARINA HELENA CORTADA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: TEORIA DO DIREITO; RESPONSABILIDADE CIVIL; JUSTIÇA
  • Keywords: Formalismo Jurídico; Responsabilidade Objetiva
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho trata da relação entre a teoria formalista do direito elaborada por Ernest Weinrib e sua teoria de fundamentação da responsabilidade civil derivada do formalismo. O objetivo do trabalho é mostrar que, apesar de o formalismo apresentar uma formulação distintiva e inovadora de racionalidade jurídica, que enfatiza a relação entre forma e conteúdo do direito, o modelo de racionalidade jurídica do formalismo não fornece uma explicação adequada para algumas áreas do direito e, especificamente no caso da responsabilidade civil, da responsabilidade objetiva, que, nessa visão, é considerada um erro jurídico. O formalismo jurídico weinribiano é um projeto teórico ambicioso que a um só tempo procura rechaçar posições céticas - como os estudos críticos do direito (critical legal studies) - e posições instrumentalistas, especialmente a análise econômica do direito e o positivismo jurídico. Ele apresenta uma teoria geral que mostra o direito como um lócus de racionalidade moral imanente e um método, fundado na inteligibilidade imanente, para compreender essa racionalidade e ver o direito como um fenômeno autônomo em relação à política e a outras esferas de racionalidade. O método formalista permite a intelecção do direito como um fenômeno imanentemente coerente por meio da apreensão das estruturas organizadoras e justificadoras implícitas nos arranjos jurídicos, isto é, as formas da justiça corretiva e da justiça distributiva. Com base nisso, o formalismo sustenta que a forma imanente ao direito privado e, consequentemente, à responsabilidade civil é a justiça corretiva. Este trabalho reconstrói criticamente as principais teses que integram o formalismo e que são fundamentais para entender a rejeição à responsabilidade objetiva, considerada uma monstruosidade conceitual, com especial ênfase na premissa epistemológica formalista da inteligibilidade(continua)(continuação) imanente como a melhor maneira de se compreender o direito e na premissa da coerência estrutural que os arranjos jurídicos devem apresentar. A tese discute o modo como o formalismo jurídico se insere no debate metodológico contemporâneo, definindo o formalismo jurídico como uma teoria de avaliação e justificação jurídica e, portanto, dotada de uma dimensão prescritiva, e apresentando o impacto dessa definição na postura que o formalismo assume em relação à responsabilidade objetiva. A tese ainda analisa a relação entre essa dimensão prescritiva e o posicionamento do formalismo em relação à responsabilidade objetiva, rotulando-a de erro jurídico, e conclui com uma discussão sobre as razões desse posicionamento - que, argumenta­se, é equivocado -, que se baseiam na assunção das premissas da inteligibilidade imanente e do critério de coerência estrita que marcam o método de conhecimento formalista
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.06.2012
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BARBIERI, Catarina Helena Cortada; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. O formalismo jurídico de Ernest Weinrib e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-113045/pt-br.php >.
    • APA

      Barbieri, C. H. C., & Macedo Júnior, R. P. (2012). O formalismo jurídico de Ernest Weinrib e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-113045/pt-br.php
    • NLM

      Barbieri CHC, Macedo Júnior RP. O formalismo jurídico de Ernest Weinrib e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-113045/pt-br.php
    • Vancouver

      Barbieri CHC, Macedo Júnior RP. O formalismo jurídico de Ernest Weinrib e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-22042013-113045/pt-br.php

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