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Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated author: SANTOS, TIAGO VINICIUS ANDRÉ DOS - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; RACISMO; DEMOCRACIA; DISCRIMINAÇÃO RACIAL; SEGURANÇA PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: Durante o século XX, o Brasil procurou reduzir ou eliminar a discriminação contra a população negra por meio de legislações punitivas com a finalidade de coibir a discriminação direta. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10) inova o ordenamento jurídico trazendo, explicitamente, a modalidade da discriminação indireta, que tem como um dos seus fundamentos a discriminação/racismo institucional. Pretendemos investigar a discriminação contra os negros, no contexto da segurança pública, sob a perspectiva desta modalidade de discriminação (institucional). A linha condutora de nossa pesquisa tem como eixo central a íntima ligação entre Democracia e Direitos Humanos, o que significa dizer que, nos regimes democráticos, é obrigação do Estado garantir a segurança pública com o devido respeito aos direitos humanos e o pleno exercício da cidadania. A partir destas premissas, passaremos a investigar quem são as maiores vítimas de um padrão de violência praticado por agentes responsáveis pela segurança pública e que atinge os cidadãos comuns. Segundo as estatísticas, os negros são vítimas costumeiras de perseguição, tortura e morte, além de mais numerosos na população carcerária. O racismo institucional na segurança pública é discutido num primeiro momento, levando-se em consideração aspectos jurídicos, históricos e sociológicos relevantes para a compreensão da violência policial incidente sobre a população negra (crime, criminologia, segurança pública, polícia e sua relação com a questão racial no Brasil) e, num segundo momento, a partir de uma perspectiva jurídica, como uma forma de discriminação indireta
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.08.2012
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    • ABNT

      SANTOS, Tiago Vinícius André dos. Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16052013-133222/pt-br.php. Acesso em: 02 jul. 2022.
    • APA

      Santos, T. V. A. dos. (2012). Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16052013-133222/pt-br.php
    • NLM

      Santos TVA dos. Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial [Internet]. 2012 ;[citado 2022 jul. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16052013-133222/pt-br.php
    • Vancouver

      Santos TVA dos. Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial [Internet]. 2012 ;[citado 2022 jul. 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16052013-133222/pt-br.php

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