A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado (2012)
- Authors:
- Autor USP: SANDEN, ANA FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/T.2.2012.tde-05082013-165006
- Subjects: DADOS PESSOAIS; AUTODETERMINAÇÃO; DIREITOS DA PERSONALIDADE; PRIVACIDADE; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: o estudo explora a questão de como o Direito do Trabalho brasileiro protege a informação pessoal do empregado perante o empregador e se essa proteção considera deliberadamente os riscos subjacentes ao uso da informação em ambiente de crescente processamento automático. No Capítulo I, apresenta-se no contexto internacional o problema da obtenção e do uso pelo empregador da informação relativa ao empregado em um ambiente de crescente automatização e justifica-se a necessidade de sua abordagem no Direito brasileiro. No Capítulo H é examinado o arcabouço da proteção de dados pessoais do empregado nas normas internacionais. No Capítulo IH, buscam-se os fundamentos do conceito de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na órbita constitucional, sob a fórmula do direito à autodeterminação informativa. O Capítulo IV traça um quadro geral da proteção da informação relativa ao empregado no Direito do Trabalho brasileiro, considerando os limites à obtenção e ao uso da informação pessoal, os deveres do empregador como responsável pelo acervo de informações pessoais que mantém e os direitos diretamente relacionados à autodeterminação informativa. O Capítulo V investiga as potencialidades do quadro normativo brasileiro atual para oferecer uma proteção ao empregado que se aproxime das finalidades almejadas nas normas internacionais setoriais
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.10.2012
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SANDEN, Ana Francisca Moreira de Souza. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05082013-165006/. Acesso em: 24 fev. 2026. -
APA
Sanden, A. F. M. de S. (2012). A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05082013-165006/ -
NLM
Sanden AFM de S. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05082013-165006/ -
Vancouver
Sanden AFM de S. A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-05082013-165006/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2012.tde-05082013-165006 (Fonte: oaDOI API)
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