O lobby na regulação da propaganda de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (2012)
- Authors:
- Autor USP: BAIRD, MARCELLO FRAGANO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- DOI: 10.11606/D.8.2012.tde-22102012-121046
- Subjects: ALIMENTOS; PROPAGANDA COMERCIAL (REGULAÇÃO); AGÊNCIAS REGULADORAS; BUROCRACIA; GRUPOS DE INTERESSE; GRUPOS DE PRESSÃO
- Keywords: Food propaganda; Lobby; Lobbying; Propaganda de alimentos; Regulação; Regulation
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação analisa a ação política dos grupos de interesse ao longo do processo de regulação da propaganda de alimentos desencadeado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2005. Ao descrever as estratégias e articulações políticas dos grupos de interesse público e dos grupos de interesse empresariais, atenção especial foi dada ao lobby do empresariado, de modo a aferir se sua ação foi bem-sucedida no sentido de minimizar ou anular a polêmica e conflituosa regulação proposta por aquela agência, cujos efeitos incidiam diretamente sobre as atividades do setor privado. O estudo compreendeu um acompanhamento detalhado de cada etapa do processo decisório, buscando observar quais arenas políticas são acionadas por esses grupos para a consecução de seus objetivos. Para a condução desta pesquisa, amparamo-nos no exame exaustivo de documentos relacionados à regulação proposta, oriundos dos três Poderes bem como dos grupos de interesse, e em entrevistas aprofundadas com os principais atores políticos envolvidos com a temática. A análise evidenciou que os grupos de interesse da sociedade civil e do empresariado possuem diferentes estratégias de ação, as quais refletem seus distintos recursos e acesso desigual aos principais canais de poder político. Da mesma forma, pudemos observar que, a despeito do poder econômico incontrastável dos dois setores afetados, indústria de alimento e de publicidade, sua ação política não foi capaz de impedir a Anvisa de prosseguircom o regulamento proposto, o que nos sugere importante autonomia política da agência. Não obstante, encontramos evidências de que a pressão do empresariado foi capaz de mitigar em grande medida a regulação da Anvisa, pois a norma foi alterada consideravelmente entre a consulta pública de 2006 e sua promulgação em 2010. Além disso, alterações organizacionais e no comando da Anvisa em 2012, alinhadas aos interesses dos grupos empresariais, dão conta de mudanças mais profundas na agência, as quais parecem ter redefinido as próprias bases do relacionamento com o empresariado. Sob essa ótica, o lobby do empresariado, embora não totalmente bem-sucedido na regulação aqui estudada, teria sido eficaz na reestruturação das relações com a Anvisa de agora em diante
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.06.2012
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
BAIRD, Marcello Fragano. O lobby na regulação da propaganda de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-22102012-121046/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Baird, M. F. (2012). O lobby na regulação da propaganda de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-22102012-121046/ -
NLM
Baird MF. O lobby na regulação da propaganda de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa [Internet]. 2012 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-22102012-121046/ -
Vancouver
Baird MF. O lobby na regulação da propaganda de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa [Internet]. 2012 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-22102012-121046/
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