A regulação do livre acesso na distribuição de gás natural canalizado: o caso de São Paulo (2006)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS - Interunidades em Energia
- Unidade: Interunidades em Energia
- Assunto: GÁS NATURAL (ASPECTOS ECONÔMICOS)
- Keywords: contrato de concessão de distribuição de gás natural canalizado; Estado de São Paulo; industrial user; livre acesso; net natural gas of distribution concession utility contract; open access; regulação; regulation; State of Sao Paulo; usuário industrial
- Language: Português
- Abstract: Os serviços públicos de distribuição de gás natural canalizado são de competência estadual, consoante previsão constitucional. Neste contexto, o Estado de São Paulo destaca-se tanto pelo seu histórico de desenvolvimento de serviços de gás canalizando, quanto pela reestruturação realizada em meados da década de 90, os quais permitiram a atual expansão e desenvolvimento do mercado de gás nesse estado. O presente trabalho, ao visualizar essa realidade, examinou os contratos de concessão das três empresas distribuidoras de gás natural existentes no Estado de São Paulo e constatou a existência de uma cláusula que prevê a obrigação de se conceder o livre acesso [by pass comercial] após certo lapso temporal [exceto no que se refere aos usuários residenciais e comerciais] à rede de gasodutos de distribuição, desagregando a comercialização de gás ao serviço de distribuição. Diante disso, após a montagem do referencial teórico, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com um representante do órgão regulador estadual, com funcionários das três distribuidoras locais e de grandes consumidores industriais, no sentido de averiguar a percepção dos agentes a respeito desta cláusula e a ordem de preparativos que irão ser relevantes para a vigência dessa disposição contratual. Portanto, como resultado levantado, tem-se que os atores citados, apesar de considerarem que a cláusula de livre acesso irá gerar impactos no mercado, ainda não desenvolveram estudos nesse sentido para identificá-los e/ou quantificá-los, o que deverá ser feito a partir do presente ano, tem em vista o lapso temporal decorrente de previsão contratual. A relevância da pesquisa é a de contribuir como literatura que tratou de uma problemática que ainda está por vir, dentro de parâmetros fundamentados em um referencial teórico, com vistas à continuidade do desenvolvimento desse setor no Estado de São Paulo
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.08.2006
-
ABNT
COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros. A regulação do livre acesso na distribuição de gás natural canalizado: o caso de São Paulo. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-11092012-121801/. Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Costa, H. K. de M. (2006). A regulação do livre acesso na distribuição de gás natural canalizado: o caso de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-11092012-121801/ -
NLM
Costa HK de M. A regulação do livre acesso na distribuição de gás natural canalizado: o caso de São Paulo [Internet]. 2006 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-11092012-121801/ -
Vancouver
Costa HK de M. A regulação do livre acesso na distribuição de gás natural canalizado: o caso de São Paulo [Internet]. 2006 ;[citado 2025 dez. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-11092012-121801/ - O Paradigma das Conferências do Clima e as Comunidades Locais
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