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A problemática da harmonização legislativa no Direito do Consumidor do Cone Sul: a definição de consumidor no Brasil e na Argentina (2010)

  • Authors:
  • Autor USP: MELLO, MADAI MATIAS - PROLAM
  • Unidade: PROLAM
  • Subjects: DEFESA DO CONSUMIDOR (LEGISLAÇÃO); MERCOSUL; GLOBALIZAÇÃO
  • Keywords: Harmonização; Legal harmonization
  • Language: Português
  • Abstract: A proteção e defesa do consumidor é uma preocupação que faz parte da rotina legislativa do atual mundo globalizado. Os países membros do Mercosul, no final do século XX, editaram leis específicas sobre essa matéria. Desde então, os países membros do bloco tentam uma harmonização legislativa sobre essa matéria para que possa haver uma verdadeira integração intra-bloco. Porém, diante dos diferentes estágios de evolução do bloco as legislações consumeristas dos países membro do Mercosul apresentam muitas assimetrias, o que causam profundos prejuízos aos consumidores dificultando o processo de integração. Por isso, este estudo traz um histórico sobre o surgimento da globalização, integração regional, a formação do Mercosul e o surgimento das leis consumeristas do bloco. Fará, também, uma comparação do conceito de consumidor existente nas leis consumeristas apenas no âmbito de Brasil e Argentina com o fim de constatar se há ou não uma harmonização ao menos no conceito de consumidor entre as duas leis. Além disso, este estudo dedica-se a levantar quais medidas os Estados-membros do bloco estão buscando para que seja possível a harmonização das legislações consumeristas dos países-membros do Mercosul é necessária para a efetiva integração do bloco
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.04.2010

  • How to cite
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    • ABNT

      MELLO, Madaí Matias; SEIXAS, Renato Braz Oliveira de. A problemática da harmonização legislativa no Direito do Consumidor do Cone Sul: a definição de consumidor no Brasil e na Argentina. 2010.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
    • APA

      Mello, M. M., & Seixas, R. B. O. de. (2010). A problemática da harmonização legislativa no Direito do Consumidor do Cone Sul: a definição de consumidor no Brasil e na Argentina. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mello MM, Seixas RBO de. A problemática da harmonização legislativa no Direito do Consumidor do Cone Sul: a definição de consumidor no Brasil e na Argentina. 2010 ;
    • Vancouver

      Mello MM, Seixas RBO de. A problemática da harmonização legislativa no Direito do Consumidor do Cone Sul: a definição de consumidor no Brasil e na Argentina. 2010 ;

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