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As licitações tecnológicas catalíticas como instrumento de busca da eficiência energética no Brasil: caracterização e análise de viabilidade (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: ALVES, SIZENANDO SILVEIRA - EP
  • Unidade: EP
  • Sigla do Departamento: PEA
  • Subjects: ENERGIA (EFICIÊNCIA); POLÍTICA INDUSTRIAL; LICITAÇÃO; TECNOLOGIA (DESENVOLVIMENTO)
  • Language: Português
  • Abstract: A eficiência energética é um objetivo cuja busca, conforme os meios escolhidos, pode trazer muitos benefícios à economia, ao desenvolvimento técnico-científico, ao meio-ambiente e à sociedade em geral. A partir destas considerações, o autor buscou focar o presente trabalho em um instrumento ou mecanismo de busca da eficiência energética que se configurasse como de bom potencial de impactos positivos em termos de resultados individuais do próprio instrumento/mecanismo e de complementação do cenário nacional de busca da eficiência energética, por ser o mecanismo ou instrumento estudado ainda pouco explorado. Para esta seleção, o autor aproveitou uma catalogação anterior de instrumentos em uso em importantes economias nacionais ao redor do mundo. Analisando-se este material foram identificados, dentre os instrumentos estudados no exterior, quatro tipologias mais promissoras, dentre as quais o autor escolheu analisar a viabilidade de adoção e prática no Brasil das Licitações Tecnológicas Catalíticas (LTCs). Estas consistem em licitar junto a fabricantes e desenvolvedores de produtos, processos ou serviços qual oferece o projeto de menor preço e melhor desempenho técnico para desenvolvimento e prototipagem de uma dada tecnologia de eficiência energética, sendo as especificações técnicas de desempenho mínimo elaboradas por redes de envolvidos/interessados de composição variável, incluindo organizações de consumidores, agentes reguladores e organizações de normas técnicas, entre outros agentes, devendo a rede correspondente comprar um lote inicial mínimo capaz de garantir a inserção segura do novo produto ou serviço no mercado.Esta análise de viabilidade se deu a partir do estudo do marco jurídico nacional relacionado (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Decreto n° 5.563 de 11 de outubro de 2005), e concluiu pela viabilidade da adoção e prática deste tipo de instrumentos, através de um processo indireto em duas fases. Este processo indireto é descrito nesta Tese sob a denominação de rota Concurso e Convite, e sua viabilidade depende da flexibilização de dois pontos-chave da Lei 8.666, com a abertura de exceções específicas para estes dois pontos, que são: a compulsoriedade da transferência à Administração Pública dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias desenvolvidas em atendimento a licitações e o teto de preço imposto à execução de licitações do tipo convite. As LTCs são fortes indutoras de desenvolvimento econômico (desenvolvimento do parque tecnológico nacional e aumento da competitividade da indústria) e técnico-científico, sendo que as LTCs voltadas ao desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética apresentam o benefício adicional de contribuir para com a proteção ao meio ambiente. Uma vez promulgados e/ou emendados os dispositivos legais necessários para dar provimento às flexibilizações à Lei 8.666 mencionadas supra, a adoção e prática em território nacional de LTCs para desenvolvimento de tecnologias de eficiência energética poderão contribuir de forma significativamente positiva para a proteção ao nosso meio ambiente, o nosso desenvolvimento técnico-científico e o aumento da competitividade da indústria e da economia nacionais.O estudo legislativo e as conclusões ora apresentados são de caráter geral, e a elaboração de um ou mais instrumentos legais e peças de legislação completos para a implementação de LTCs específicas para cada tecnologia ou família de tecnologias promissora(s) ou de suas linhas gerais se apresenta como uma linha de estudos promissora na área do Direito.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.04.2012
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      ALVES, Sizenando Silveira; SAIDEL, Marco Antonio. As licitações tecnológicas catalíticas como instrumento de busca da eficiência energética no Brasil: caracterização e análise de viabilidade. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-11062013-104054/pt-br.php >.
    • APA

      Alves, S. S., & Saidel, M. A. (2012). As licitações tecnológicas catalíticas como instrumento de busca da eficiência energética no Brasil: caracterização e análise de viabilidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-11062013-104054/pt-br.php
    • NLM

      Alves SS, Saidel MA. As licitações tecnológicas catalíticas como instrumento de busca da eficiência energética no Brasil: caracterização e análise de viabilidade [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-11062013-104054/pt-br.php
    • Vancouver

      Alves SS, Saidel MA. As licitações tecnológicas catalíticas como instrumento de busca da eficiência energética no Brasil: caracterização e análise de viabilidade [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3143/tde-11062013-104054/pt-br.php


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