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As provas não repetíveis no processo penal brasileiro (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BRENTEL, CAMILLA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO PENAL; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; PROVA (PROCESSO PENAL)
  • Language: Português
  • Abstract: O Código de Processo Penal brasileiro foi alterado em 2008 em decorrência da promulgação de algumas Leis Ordinárias. Uma delas (n° 11.690) prescreveu a modificação do artigo 155, a fim de regulamentar a aceitação de provas não repetíveis (e outras produzidas durante as investigações) para o convencimento do julgador. No entanto, como o legislador não atribuiu significado às provas não repetíveis, tampouco teceu esclarecimentos a respeito do modo como tais provas seriam compatibilizadas com o princípio constitucional do contraditório, há muitas incertezas sobre a disposição, que tem sido objeto de discussão pela comunidade jurídica. O silêncio do legislador impediu o desenvolvimento de uma regulação eficiente sobre o assunto. Com o objetivo de contribuir para as atuais discussões, propomos uma análise comparativa da doutrina sobre provas não repetíveis utilizada na Itália, país que serviu de inspiração à criação da norma brasileira. Por meio deste estudo, pretendemos: (i) clarificar o conceito de provas não repetíveis; (ii) analisar a interação do conceito de provas não repetíveis com outras provas produzidas durante as investigações; (iii) alcançar a compreensão do tratamento normativo e doutrinário das provas não repetíveis nos processos penais brasileiro e italiano; e (iv) refletir, à luz da das regras estabelecidas na Constituição Brasileira, se a regulamentação italiana sobre as provas não repetíveis teria aplicação no processo penal brasileiro. Depois de realizadas tais aferições, refletiremos sobre a necessidade de reformulação do artigo 155 que, se confirmada, nos levará à porposição de um novo texto normativo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.06.2012
  • Online source access
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BRENTEL, Camilla; ALMEIDA, Jose Raul Gaviao de. As provas não repetíveis no processo penal brasileiro. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02102012-145142/pt-br.php >.
    • APA

      Brentel, C., & Almeida, J. R. G. de. (2012). As provas não repetíveis no processo penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02102012-145142/pt-br.php
    • NLM

      Brentel C, Almeida JRG de. As provas não repetíveis no processo penal brasileiro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02102012-145142/pt-br.php
    • Vancouver

      Brentel C, Almeida JRG de. As provas não repetíveis no processo penal brasileiro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02102012-145142/pt-br.php

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