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Terras públicas e usos privados: áreas reservadas no parcelamento do solo : estudo de caso para o município de Santo André (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: PEGURER, CRISTINA - FAU
  • Unidade: FAU
  • Sigla do Departamento: AUH
  • Subjects: TERRA PÚBLICA; LOTEAMENTO; LEGISLAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho trata das áreas reservadas, para uso comum, nos projetos de parcelamento do solo urbano do município de Santo André, com o objetivo de analisar os usos “atuais” (públicos ou privados) dessas áreas, originalmente designadas como “bens de uso comum do povo”. A abordagem do tema buscou estabelecer relação com os instrumentos de concessão da terra pública no período colonial brasileiro e com as diversas leis que regulamentaram o parcelamento do solo urbano que, muitas vezes, privilegiaram interesses privados em detrimento do uso público. De um lado, a pesquisa identificou os usos das áreas verdes e institucionais reservadas nos processos de loteamentos. De outro averiguou, dentre as áreas do município que foram declaradas, por lei municipal, como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), aquelas que haviam sido reservadas para uso comum, nos processos de parcelamento do solo.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.05.2012
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      PEGURER, Cristina; REIS FILHO, Nestor Goulart. Terras públicas e usos privados: áreas reservadas no parcelamento do solo : estudo de caso para o município de Santo André. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-14062012-162125/pt-br.php >.
    • APA

      Pegurer, C., & Reis Filho, N. G. (2012). Terras públicas e usos privados: áreas reservadas no parcelamento do solo : estudo de caso para o município de Santo André. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-14062012-162125/pt-br.php
    • NLM

      Pegurer C, Reis Filho NG. Terras públicas e usos privados: áreas reservadas no parcelamento do solo : estudo de caso para o município de Santo André [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-14062012-162125/pt-br.php
    • Vancouver

      Pegurer C, Reis Filho NG. Terras públicas e usos privados: áreas reservadas no parcelamento do solo : estudo de caso para o município de Santo André [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-14062012-162125/pt-br.php

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