Sistema Único de Saúde e direitos humanos: a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU (2010)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, LUCIA CRISTINA FLORENTINO PEREIRA DA - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: SAÚDE DA MULHER; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; DIREITOS HUMANOS; DIREITO À SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: Entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira de 1988 estão o direito à saúde e, dentre eles, o direito à saúde da mulher. Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde, incorporando princípios e diretrizes de descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços. Surgem, daí, iniciativas governamentais de estímulo à saúde materna, como forma de garantir o direito fundamental a saúde, com foco na redução da mortalidade materna, indicador sensível da adequação da assistência obstétrica e neonatal. Nesse sentido, melhorar a saúde materna surge como o quinto objetivo de desenvolvimento do milênio, segundo a Organização das Nações Unidas. O Brasil inclui, a partir de 2004, programas específicos para a busca desse objetivo. A discussão e reconstrução de um modelo de assistência à mulher pressupõem o respeito a sua individualidade e vontade como parte dos direitos humanos, sendo passível de proteção pelo Estado e de exigibilidade pela população brasileira
- Imprenta:
- Publisher place: Rio Grande, RS
- Date published: 2010
- Source:
- Título do periódico: Âmbito Jurídico
- ISSN: 1518-0360
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n. 78, on-line, jul. 2010
-
ABNT
SILVA, Lucia Cristina Florentino Pereira da e SANTINON, Evelyn Priscila. Sistema Único de Saúde e direitos humanos: a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU. Âmbito Jurídico, v. 13, n. 78, 2010Tradução . . Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8001&revista_caderno=16. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Silva, L. C. F. P. da, & Santinon, E. P. (2010). Sistema Único de Saúde e direitos humanos: a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU. Âmbito Jurídico, 13( 78). Recuperado de http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8001&revista_caderno=16 -
NLM
Silva LCFP da, Santinon EP. Sistema Único de Saúde e direitos humanos: a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU [Internet]. Âmbito Jurídico. 2010 ; 13( 78):[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8001&revista_caderno=16 -
Vancouver
Silva LCFP da, Santinon EP. Sistema Único de Saúde e direitos humanos: a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU [Internet]. Âmbito Jurídico. 2010 ; 13( 78):[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8001&revista_caderno=16 - A prostituição sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro
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