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Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: NORONHA, LINCOLN NARCELIO THOMAZ - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL; PODER LEGISLATIVO; PODER EXECUTIVO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • Keywords: Constituição de 1988; Constitution of 1988
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas principais hipóteses testadas são 1) dominância do Executivo no emendamento constitucional, a partir do funcionamento do presidencialismo de coalizão; e 2) influência do poder legislativo no emendamento constitucional, ilustrando os custos do processo decisório e a relação entre a heterogeneidade de uma base política parlamentar e seu impacto na produção legislativa. Para a construção do banco de dados, foi utilizada a Metodologia de Análise Constitucional (MAC). Aplicou-se a metodologia às propostas de emenda constitucional (PECs) que se tornaram emendas à Constituição, assim como a todos os substitutivos aprovados nas fases deliberativas internas ao Congresso Nacional. Dessa maneira, foi possível avaliar cada mudança realizada em cada dispositivo das PECs oferecidas e aprovadas ao longo do processo legislativo, assim como o quanto cada fase contribuiu para a definição do texto final das emendas e para o detalhamento e crescimento do texto constitucional. Os resultados permitiram a comprovação da preponderância da hipótese 2 em detrimento da 1, demonstrando a importância do Poder Legislativo na definição de matéria legislativaconstitucional, em detrimento das propostas do Poder Executivo. Além disso, foi possível realizar uma crítica às teorias comparativas que relacionam o impacto da regra de emendamento nas taxas de emendamento das Constituições, demonstrando que, pelo menos no caso brasileiro, a combinação de maiorias qualificadas e heterogeneidade parlamentar levou a um aumento no emendamento da Constituição de 1988
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.11.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      NORONHA, Lincoln Narcelio Thomaz; ARANTES, Rogério Bastos. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/ >.
    • APA

      Noronha, L. N. T., & Arantes, R. B. (2011). Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/
    • NLM

      Noronha LNT, Arantes RB. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/
    • Vancouver

      Noronha LNT, Arantes RB. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/

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