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Tese

Natureza e limites do plano de recuperação de empresas: aspectos jurídicos e econômicos (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: PICOLO, ANGELO ANTONIO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: FALÊNCIA; CONCORDATA (DIREITO FALIMENTAR); DIREITO FALIMENTAR; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho tem por objetivo à análise jurídica do plano de recuperação e suas consequências práticas, questionando até que ponto o objetivo de um acordo imposto será alcançado, tendo em vista os diferentes interesses em jogo. A primeira parte é dedicada ao exame das disciplinas da recuperação, traçando um histórico evolutivo deste instrumento a partir da concordata. Neste ponto, são apresentadas as teorias quanto a sua natureza jurídica. A segunda parte, por sua vez, aponta breves considerações de como o direito alienígena disciplina a recuperação. Na terceira parte, o trabalho analisa a recuperação como jogo estratégico, pois existem riscos inerentes a sua execução. Isso porque, do ponto de vista econômico, o plano de recuperação, por ser contrato incompleto, impõe riscos, por portar variáveis não previstas, como por exemplo, a mudança de política econômica ou a crise financeira mundial. Assim sendo, o trabalho analisa as possibilidades de renegociação dos termos do plano, bem como as soluções que podem ser usadas quando da incompletude. Neste sentido, analisa os mecanismos da arbitragem, da governança coorporativa e da cláusula hardship, além dos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato, função social da empresa e teoria da imprevisão. Como a recuperação judicial e extrajudicial representam meios de reestruturação que beneficiam a coletividade de interessados: estando de um lado o devedor que pretende obter prazos para o cumprimento de suas obrigações; de outro lado os credores que visualizam uma forma de obter seus créditos, ainda existem outros ( credores) que poderão discordar da proposta. Para sanar esta possibilidade (do credor buscar a solução individual de seus interesses em contraposição àqueles coletivos dos credores) a Lei 11.101/05 criou a modalidade impositiva, na qual se impõe aos dissidentes o acordo dos (continua)(continuação) que aderiram voluntariamente. Por este motivo, há divergências quanto a natureza jurídica do plano de recuperação. Neste sentido, a quarta parte do trabalho traz considerações quanto a natureza jurídica dos planos de recuperação judicial e extrajudicial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PICOLO, Angelo Antonio. Natureza e limites do plano de recuperação de empresas: aspectos jurídicos e econômicos. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18032013-091853/. Acesso em: 03 maio 2024.

    • APA

      Picolo, A. A. (2012). Natureza e limites do plano de recuperação de empresas: aspectos jurídicos e econômicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18032013-091853/

    • NLM

      Picolo AA. Natureza e limites do plano de recuperação de empresas: aspectos jurídicos e econômicos [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18032013-091853/

    • Vancouver

      Picolo AA. Natureza e limites do plano de recuperação de empresas: aspectos jurídicos e econômicos [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18032013-091853/

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