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Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CAMARGO, ANDRÉ ANTUNES SOARES DE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE COMERCIAL; DIREITO EMPRESARIAL; ACIONISTA
  • Language: Português
  • Abstract: Transações entre partes relacionadas são cada vez mais discutidas por reguladores, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil. Tal decisão empresarial, muito comum em grupos de sociedade que buscam eficiências gerenciais, suscita preocupações crescentes pelo potencial de conflito de interesses que traz em seus termos e condições, podendo beneficiar injusta e até fraudulentamente controladores e administradores de determinadas sociedades. Uma devida regulação da matéria faz-se imprescindível no crescente e promissor mercado de capitais brasileiro. Estruturada em três capítulos, esta tese parte da discussão sobre grupos e as transações entre suas partes relacionadas com o objetivo de delimitar o seu escopo. Em seguida, trata da regulação da matéria no direito brasileiro, culminando com seu estudo empírico e multidisciplinar. Observa-se, nessa investigação, a multiplicidade e a descoordenação regulatória que existe sobre o assunto em nosso país, seja em razão das estratégias regulatórias existentes, seja pelas diversas soluções jurídicas adotadas. O tema demanda uma reflexão profunda para receber uma nova e adequada regulação, não podendo seus aspectos jurídicos, econômicos, sociológicos e estratégicos ser ignorados, mas considerados de forma complementar. Contribuições da governança corporativa, ética empresarial e contabilidade precisam ser igualmente incorporadas nessa análise integrada. Este trabalho chega a quatro conclusões: (a) compreender grupos e suas relações contratuais internas é cada vez mais complexo e multidisciplinar e sua regulação precisa ser bem pensada e adequada, sob pena de intervenção indevida, desnecessária e excessiva na liberdade de organização empresarial; (b) os conceitos que existem sobre o assunto são demasiadamente amplos, extrapolando relações societárias, ajudando a fomentar uma regulaçãogenérica e descoordenada; (c) a regulação do tema sempre foi reativa a crises, com modelos e soluções jurídicas pontuais e não coordenados entre si, desprezando-se custos organizacionais e outros efeitos negativos internos e externos, em vez de serem claros e lógicos e envolverem uma política pública mais direcionada, considerando estudos empíricos e dados oficiais já disponíveis; e (d) a realidade do mercado de capitais brasileiro está em crescente mutação e possui características peculiares, razão pela qual qualquer regulação do tema não se deve simplesmente importar soluções estrangeiras
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2012
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    • ABNT

      CAMARGO, André Antunes Soares de; FRANCA, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes. Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-05042013-105441/pt-br.php >.
    • APA

      Camargo, A. A. S. de, & Franca, E. V. A. e N. (2012). Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-05042013-105441/pt-br.php
    • NLM

      Camargo AAS de, Franca EVA e N. Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-05042013-105441/pt-br.php
    • Vancouver

      Camargo AAS de, Franca EVA e N. Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-05042013-105441/pt-br.php

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