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Tese

Aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: DUARTE, ANNA LUIZA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO CIVIL; NEGÓCIO JURÍDICO; PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO; ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo, na forma disciplinada pelo atual código civil. O legislador ampliou a disciplina referente à associação, pessoa jurídica de direito privado; definiu essa entidade e estabeleceu os elementos essenciais que seu estatuto deve conter. Inseriu regras acerca dos direitos dos membros e da transmissão da qualidade de associado. Tratou da sua exclusão e da necessidade da existência de uma justa causa para tanto. Foram elencadas normas acerca da convocação e competência da assembleia geral dos associados. Por fim, se estabeleceu regras acerca da dissolução dos entes e do destino do patrimônio remanescente, bem como da possibilidade de restituição da contribuição aos membros. Foi identificada omissão do legislador em relação a certos pontos, que serão estudados na presente tese de doutoramento, com auxílio de doutrina estrangeira, em especial a italiana. Para tanto, trataremos das principais características das associações, que as distinguem de outras pessoas jurídicas de direito privado, em especial as fundações e sociedades, analisando os seus elementos essenciais. Serão abordadas as formalidades previstas para sua constituição e aquisição da personalidade jurídica, bem como os efeitos da personificação. Será feita uma diferenciação entre as associações personificadas e não personificadas, para analisarmos se o regime jurídico aplicável a elas deveria ser distinto. Ademais, dentro da disciplina do negócio jurídico e do contrato, em especial, procuraremos identificar a natureza do ato constitutivo que dá origem à associação. A organização interna dessas entidades será estudada, envolvendo questões acerca da constituição, funcionamento, funções e competências dos seus órgãos, bem como a forma de tomada de deliberações e a disciplina de sua(continua)(continuação) anulação, além dos problemas de conflitos de interesses e de responsabilidade dos administradores. Trataremos, ainda, das condições para alteração dos estatutos e das regras para retirada e exclusão dos membros e seus efeitos. Por fim, abordaremos a dissolução das associações
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MAIELLO, Anna Luiza Duarte. Aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27092012-101632/. Acesso em: 29 set. 2024.

    • APA

      Maiello, A. L. D. (2012). Aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27092012-101632/

    • NLM

      Maiello ALD. Aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo [Internet]. 2012 ;[citado 2024 set. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27092012-101632/

    • Vancouver

      Maiello ALD. Aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo [Internet]. 2012 ;[citado 2024 set. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-27092012-101632/

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