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Tese

Do poder interventivo do juiz nas relações contratuais (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: ARAUJO, JUSTINO MAGNO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: CONTRATOS; LIBERDADE CONTRATUAL; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS; DIREITO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo apontar a importância do papel do juiz quando levado a intervir nas relações contratuais, sobretudo no Brasil, quer pela promulgação do Código Civil de 2002 que trouxe importantes determinações a respeito, quer pela complexidade dessas obrigações, a impor uma nova visão interpretativa. Procurando racionalizar a matéria faço a sua divisão em oito capítulos, o primeiro atinente à evolução histórica da formação dos contratos; o segundo, versando sobre os princípios do Direito Contratual, aí incluídos, inclusive, aqueles denominados sociais, e que atualmente buscam nortear a atuação do juiz; o terceiro, abordando a evolução dos contratos sob o ponto de vista ideológico, a teor das ideias que puseram em confronto a autonomia da vontade ante o intervencionismo estatal; o quarto, alusivo ao sistema de interpretação das normas jurídicas, em vista da existência dos sistemas aberto e fechado dos ordenamentos; o quinto, mostrando de que modo pode o juiz atuar nas relações contratuais e quais as suas limitações; o sexto, indicando a possibilidade de revisão dos pactos, através do trabalho pioneiro do legislador brasileiro quando dela sequer se cogitava; o sétimo, apontando os casos em que pode haver a resolução ou a manutenção dos contratos, e o oitavo e último, tendo por objeto a figura do juiz como representante do Estado e a sua relevante participação na interpretação dos contratos. A escolha do tema deve-se ao fato de haver pertencido à honrada magistratura paulista, onde tive a oportunidade de enfrentar as mais diversas questões sobre esse palpitante assunto, de par com o incentivo do ilustre orientador, o Professor DOUTOR RUI GERALDO CAMARGO VIANA, e que versa, em última análise, sobre uma das funções mais empolgantes da atualidade, qual seja o exercício da jurisdição, e que requer um papel ativo do magistrado, como participante da gestão da coisa pública,na busca da justiça contratual
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.05.2012
    • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ARAUJO, Justino Magno. Do poder interventivo do juiz nas relações contratuais. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. . Acesso em: 12 jun. 2025.

    • APA

      Araujo, J. M. (2012). Do poder interventivo do juiz nas relações contratuais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Araujo JM. Do poder interventivo do juiz nas relações contratuais. 2012 ;[citado 2025 jun. 12 ]

    • Vancouver

      Araujo JM. Do poder interventivo do juiz nas relações contratuais. 2012 ;[citado 2025 jun. 12 ]

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