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Aposentadoria por invalidez: análise crítica de seus efeitos no contrato de trabalho (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GONÇALVES, LILIAN - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: CONTRATO DE TRABALHO; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; APOSENTADORIA; DIREITO DO TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: A problemática concernente aos efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho constitui tema de extrema importância prática e científica, de grande aplicabilidade no Direito do Trabalho, repercutindo diretamente nas relações daí decorrentes, cuja análise demanda investigar o regramento jurídico pátrio, voltado especificamente à sua interpretação sistemática e teleológica. Do ponto de vista legal trabalhista, toda a celeuma decorre da previsão contida no artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o empregado aposentado por invalidez terá o seu contrato de trabalho suspenso durante o prazo fixado pelas leis da Previdência Social para a efetivação do beneficio. À luz do Direito Previdenciário, a aposentadoria por invalidez nunca é definitiva, pois o trabalhador pode recuperar sua capacidade laborativa em razão dos inquestionáveis e crescentes avanços da medicina, inovações terapêuticas e tecnológicas, bem como do sucesso das técnicas de reabilitação profissional, podendo ser cancelada a qualquer momento. Desse modo, defende-se majoritariamente que, em face da transitoriedade do beneficio, o contrato de trabalho estaria suspenso indefinidamente. No entanto, é preciso sopesar, com racionalidade e clareza, os efeitos perversos advindos dessa concepção tradicional, do ponto de vista da relação triangular envolvida - empregado aposentado, empregador e empregado substituto contratado no lugar do aposentado - para, em uma visão crítica e contemporânea, aferir se há real equilíbrio entre os princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa privada. Por outro lado, revela-se imprescindível perquirir se a interpretação tradicional e simplista, relativa à suspensão eterna do contrato de trabalho, de fato, encontra supedâneo na legislação previdenciária (continua)(continuação) em vigor, na medida em que há disposição expressa, assegurando o direito ao retorno à função tão somente em caso de recuperação total da incapacidade ocorrida dentro do prazo de cinco anos. Para as demais hipóteses (recuperação parcial, recuperação para trabalho diverso do habitualmente exercido e recuperação posterior ao interregno de cinco anos), não há previsão de retomo à função, mas exclusivamente a redução gradual do pagamento do beneficio, com vistas à recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. Desse modo, em última análise, é imperioso estudar se o parâmetro protetivo que se propaga e hodiernamente se aplica, de forma majoritária no âmbito brasileiro, realmente possui espeque na lei pertinente e se atende à finalidade para o qual é dirigido, além de buscar uma solução inovadora, justa e digna, eliminando ou, pelo menos, minimizando os conflitos trabalhistas acerca da temática
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.05.2012
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    • ABNT

      GONÇALVES, Lilian; MARTINS, Sérgio Pinto. Aposentadoria por invalidez: análise crítica de seus efeitos no contrato de trabalho. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18022013-112553/pt-br.php >.
    • APA

      Gonçalves, L., & Martins, S. P. (2012). Aposentadoria por invalidez: análise crítica de seus efeitos no contrato de trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18022013-112553/pt-br.php
    • NLM

      Gonçalves L, Martins SP. Aposentadoria por invalidez: análise crítica de seus efeitos no contrato de trabalho [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18022013-112553/pt-br.php
    • Vancouver

      Gonçalves L, Martins SP. Aposentadoria por invalidez: análise crítica de seus efeitos no contrato de trabalho [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18022013-112553/pt-br.php

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