Juros e usura no direito brasileiro: uma reflexão sob a perspectiva tomista (2012)
- Authors:
- Autor USP: PINHEIRO, IVAN NOGUEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: JUROS; USURA; SISTEMA FINANCEIRO; MÚTUO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo propõe uma análise sobre o tema da usura no pensamento de São Tomás de Aquino de forma a determinar sua aplicabilidade à questão dos juros remuneratórios tal qual se apresenta hodiemamente no Direito Brasileiro. Inicialmente a concepção de Aquino é avaliada à luz da tríplice base que a compõe: a Lei Natural, segundo a qual se considera a esterilidade do dinheiro e a justiça natural; a Lei Humana, tida aqui como o Direito Romano, do qual se absorve a noção de fungibilidade do dinheiro e a conceituação dos contratos de mútuo; e a Lei Divina, tomada por São Tomás de forma a corroborar aquilo que se depreende das demais leis. Na sequencia, a problemática dos juros e da sua extrapolação usurária é avaliada no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, tanto sob o prisma de sua evolução histórica quanto das discussões que envolvem a matéria em nossos dias. Finalmente, partindo de uma conceituação de juros e usura compatível com o pensamento do Doutor Angélico, avaliaremos o que viria a determinar o preço justo nos contratos de mútuo financeiro com vistas a estabelecer parâmetros indicativos para a limitação das taxas de juros no Direito Brasileiro, tanto nas operações praticadas no âmbito civil quanto naquelas contratadas junto ao Sistema Financeiro Nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.05.2012
-
ABNT
PINHEIRO, Ivan Nogueira. Juros e usura no direito brasileiro: uma reflexão sob a perspectiva tomista. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-155620/. Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Pinheiro, I. N. (2012). Juros e usura no direito brasileiro: uma reflexão sob a perspectiva tomista (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-155620/ -
NLM
Pinheiro IN. Juros e usura no direito brasileiro: uma reflexão sob a perspectiva tomista [Internet]. 2012 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-155620/ -
Vancouver
Pinheiro IN. Juros e usura no direito brasileiro: uma reflexão sob a perspectiva tomista [Internet]. 2012 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-155620/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
