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O dever de informar e sua aplicação ao contrato de seguro (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: SOUZA, THELMA DE MESQUITA GARCIA E - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: CONTRATO DE SEGURO; BOA-FÉ; DIREITO COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo trata da informação que permeia os contratos e de sua aplicação ao contrato de seguro, da perspectiva do Direito e da Economia, ciências sociais que se complementam, porque aplicadas à mesma realidade, que será mais fielmente retratada se analisada sob ângulos diferentes, mas correlatos. Perquirindo a função da informação no contrato, constata que, se concernente a elemento essencial deste, a ele adere, passando a integrá-lo, o que determina sua importância nesse contexto e indica o regime jurídico que lhe deve ser aplicado. A investigação da distribuição da informação entre os contratantes e dos efeitos eventualmente nocivos da assimetria informacional, como o incentivo ao oportunismo, o aumento dos custos de transação e a obtenção de ganhos indevidos do contrato, induz à discussão dos critérios orientadores da disciplina jurídica da informação no âmbito contratual. A despeito da utilidade dos padrões para disciplinar condutas não alcançadas pelas regras, este estudo aponta que a boa-fé, em razão de suas idiossincrasias, não é padrão eficiente para reger a informação nos contratos, devendo ficar relegada à função residual. A aplicação do dever de informar com o objetivo de impor às partes transparência e veracidade conferiria mais objetividade e operacionalidade ao regime da informação nos contratos. Mas, a despeito da questionável eficiência da boa-fé como indutora da troca de informações entre as partes, foi o padrão de conduta escolhido pelo sistema jurídico para balizar a interação dos contratantes. Devido às peculiaridades do contrato de seguro, e à nocividade dos efeitos da assimetria informacional neste contexto, exige-se dos contratantes a máxima boa-fé. Se a regra é a máxima transparência e a absoluta veracidade, deverá ser restritiva a interpretação de eventuais exceções. Como a informação se prende (continua)(continuação)ao cerne da operação econômica subjacente, afetando o cálculo do risco e a fixação do prêmio, e consequentemente, a mutualidade, diz respeito à função e à finalidade do instituto. Por isso, a interpretação condescendente de eventuais omissões ou distorções de informação relevante afrontaria o princípio da máxima boa-fé, que não pode ser mitigado, sob pena de comprometer o equilíbrio do contrato e afetar sua finalidade sócio-econômica. o estudo demonstrou a inadequação do tratamento da informação em relação ao substrato econômico do contrato de seguro, especialmente no que concerne à exigência de comprovação da má-fé nas omissões e distorções da verdade pelo segurado. Criticou também a aplicação dogmática da presunção da boa-fé, que reverte ao segurador o ônus da prova da má-fé do segurado, anulando o efeito sancionador da imposição do dever de informar
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.05.2012
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SOUZA, Thelma de Mesquita Garcia e; SZTAJN, Rachel. O dever de informar e sua aplicação ao contrato de seguro. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07062013-143302/pt-br.php >.
    • APA

      Souza, T. de M. G. e, & Sztajn, R. (2012). O dever de informar e sua aplicação ao contrato de seguro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07062013-143302/pt-br.php
    • NLM

      Souza T de MG e, Sztajn R. O dever de informar e sua aplicação ao contrato de seguro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07062013-143302/pt-br.php
    • Vancouver

      Souza T de MG e, Sztajn R. O dever de informar e sua aplicação ao contrato de seguro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07062013-143302/pt-br.php

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