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Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ALMEIDA, FERNANDA AFONSO DE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: SONEGAÇÃO FISCAL; DIREITO PENAL; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO; TIPICIDADE; CRIMINOLOGIA; TEORIA CRÍTICA
  • Keywords: Justiça de Classe
  • Language: Português
  • Abstract: Notam-se semelhanças fundamentais entre os delitos patrimoniais e os crimes de sonegação fiscal, os quais possuem dignidade penal no ordenamento jurídico nacional. Não obstante isso, ao comparar o tratamento dado a eles pelas agências formais de controle social, percebe-se uma escancarada preferência em criminalizar os autores de crimes contra o patrimônio, que são, em sua grande maioria, pertencentes às classes sociais mais pobres, enquanto se imunizam comportamentos típicos de indivíduos pertencentes às classes dominantes, como a sonegação fiscal. Nota-se que o Direito Penal, supostamente igualitário, é seletivo e discriminatório; é o Direito desigual por excelência. A teoria crítica da Criminologia, a partir do método materialista-histórico de Karl Marx, procura explicar que, em uma sociedade (capitalista) embasada fundamentalmente em relações de propriedade, a diferença de classes estrutural acaba por circunscrever a operacionalidade do sistema de justiça penal. O preconceito de classe conduz toda a seletividade do Direito Penal: as imunidades e a criminalização incidem em medida correspondente às relações de poder entre as classes sociais. Desvenda-se uma ordem legal ideológica e imaginária, fundada em conceitos de igualdade e de justiça social e projetada para legitimar a ordem vigente, em contrapartida a uma ordem real opressiva, que se dirige aos pobres, marginalizados, despossuídos e não proprietários, com uma função distinta da que prega: reproduzir as relações de desigualdade e as massas criminalizadas. A escola crítica, defronte a esse quadro e tratando-se de uma teoria comprometida com a construção de uma sociedade mais igualitária, apresenta propostas para tentar reduzir os mecanismos discriminatórios da justiça penal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.04.2012
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    How to cite
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    • ABNT

      ALMEIDA, Fernanda Afonso de; SHECAIRA, Sergio Salomao. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102012-090527/pt-br.php >.
    • APA

      Almeida, F. A. de, & Shecaira, S. S. (2012). Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102012-090527/pt-br.php
    • NLM

      Almeida FA de, Shecaira SS. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102012-090527/pt-br.php
    • Vancouver

      Almeida FA de, Shecaira SS. Proteção penal do patrimônio e sonegação fiscal: uma abordagem à luz da teoria crítica [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-03102012-090527/pt-br.php

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