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O interesse público nas sociedades de economia mista (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BONFIM, NATÁLIA BERTOLO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); JOINT VENTURES; DIREITO ECONÔMICO
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho trata do interesse público nas sociedades de economia mista enquanto tipo societário que agrega participação estatal e privada em seu capital social, e que se constitui em instrumento do Estado para a implementação de políticas públicas. Analisa os elementos que as caracterizam e os problemas internos e externos que delas decorrem, buscando demonstrar que toda sua estrutura gravita em torno do interesse público que lhes dá causa. Em um segundo momento, percorre os meandros da expressão interesse público, investigando seus aspectos ideológicos e a compreensão do conceito no decorrer da evolução histórico-cultural do pensamento jurídico-político. Assegura que sua essência de conceito jurídico indeterminado não retira a possibilidade de sua melhor aplicação a cada caso concreto, tendo em vista que seu núcleo permanece aberto à realidade. Entende que, com a instituição do Estado Democrático de Direito pela Constituição Federal de 1988, que erigiu a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da ordem econômica­social, o interesse público passou a constituir uma forma de garantir a satisfação dos interesses privados, pelo que não se pode incorrer no erro de afirmar que o interesse público coloca em risco os direitos fundamentais, conferindo à expressão um caráter autoritário que, em verdade, ela não contém. Aduz sobre a propalada idéia de supremacia do interesse público sobre o interesse privado, não contemplada explicitamente pelo texto constitucional, mas amplamente admitida pelo Direito Administrativo como princípio que consagra uma finalidade imperativa e indisponível da Administração e de seus agentes. Apresenta o embate atual na doutrina brasileira entre a corrente de juristas que propugna pela "reconstrução" do princípio da supremacia do interesse público, com base na nova roupagem que lhe foi conferida pelaConstituição Federal, de garantidor dos direitos fundamentais, frente à corrente que defende a "desconstrução" do princípio que, a seu ver, colocaria em risco os interesses privados, o que demandaria um juízo de ponderação entre os interesses conflitantes. Em seguida, passa a analisar o interesse público como elemento fundamental da atividade estatal e combate que a participação do Estado na exploração direta de atividade econômica tenha caráter subsidiário; o Estado não só pode, como deve intervir no domínio econômico, visando assegurar o melhor interesse público a ser realizado. Em sua parte final, o trabalho traz, especificamente, a compreensão do interesse público nas sociedades de economia mista com base nas questões clássicas que derivam da atuação do Estado em um contexto macroeconômico, sob a perspectiva do poder de controle, da função social da empresa, do lucro e da concorrência. Conclui que o interesse público nas sociedades de economia mista se confunde com sua própria finalidade e deve ser compreendido tanto como elemento que norteia todos os aspectos de sua constituição, tanto como elemento que direciona a atuação estatal na atividade econômica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.04.2012
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    • ABNT

      BONFIM, Natália Bertolo; BERCOVICI, Gilberto. O interesse público nas sociedades de economia mista. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18102012-141510/pt-br.php >.
    • APA

      Bonfim, N. B., & Bercovici, G. (2012). O interesse público nas sociedades de economia mista. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18102012-141510/pt-br.php
    • NLM

      Bonfim NB, Bercovici G. O interesse público nas sociedades de economia mista [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18102012-141510/pt-br.php
    • Vancouver

      Bonfim NB, Bercovici G. O interesse público nas sociedades de economia mista [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18102012-141510/pt-br.php

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