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Tese

O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: RODRIGUES, THAIS DE CAMARGO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: PROSTITUIÇÃO; LENOCÍNIO; DIREITO PENAL; TRABALHO FORÇADO; CRIME SEXUAL; EXPLORAÇÃO SEXUAL; TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
  • Keywords: Tráfico de Pessoas
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista o consentimento da vítima maior e capaz. Para tanto, foi feita uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado hodiernamente sem a influência de conteúdo estritamente moral, pois no tráfico de pessoas deve prevalecer a proteção da liberdade sexual. Foram examinados os principais acordos internacionais afeitos à matéria, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira (mormente o art. 231 do Código Penal), que está em falta com a agenda internacional por se limitar a tutelar o tráfico internacional quando se trata de exploração de índole sexual. Além disso, o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado. À ineficácia legislativa se soma a insuficiência das políticas públicas nesta seara para o efetivo enfrentamento do tráfico de pessoas, visando a sua prevenção, punição e também a proteção às vítimas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.05.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RODRIGUES, Thaís de Camargo. O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102012-102346/. Acesso em: 14 fev. 2026.

    • APA

      Rodrigues, T. de C. (2012). O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102012-102346/

    • NLM

      Rodrigues T de C. O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102012-102346/

    • Vancouver

      Rodrigues T de C. O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento [Internet]. 2012 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30102012-102346/

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