Implementação da cooperação jurídica internacional vertical (2012)
- Authors:
- Autor USP: VERGUEIRO, LUIZ FABRICIO THAUMATURGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; CARTA ROGATÓRIA; PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL; TRIBUNAL INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: A Cooperação Jurídica Internacional não é um fenômeno completamente novo para o mundo do Direito, mas o crescente desenvolvimento das relações entre pessoas, bens e capitais situados em territórios sob jurisdições diferentes, provoca a necessidade de revisão de conceitos já parcialmente ultrapassados do Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Neste contexto histórico, onde deve prevalecer a agilidade nas comunicações e na circulação também dos produtos jurídicos, sem perder de vista o respeito às particularidades de cada Estado e de seu ordenamento jurídico, surge questão especialmente nova da Cooperação Jurídica Internacional Vertical, aquela mantida entre Estados, por intermédio de seus juízes, órgãos de persecução e Tribunais domésticos, com Tribunais Internacionais e seus órgãos de persecução. O Direito Internacional Público fornece os instrumentos necessários e suficientes para a manutenção dessas relações jurídicas entre Estados e Tribunais Internacionais, inclusive no Brasil, cujas leis e Constituição reconhecem a importância da Justiça Internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2012
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ABNT
VERGUEIRO, Luiz Fabricio Thaumaturgo. Implementação da cooperação jurídica internacional vertical. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Vergueiro, L. F. T. (2012). Implementação da cooperação jurídica internacional vertical (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/ -
NLM
Vergueiro LFT. Implementação da cooperação jurídica internacional vertical [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/ -
Vancouver
Vergueiro LFT. Implementação da cooperação jurídica internacional vertical [Internet]. 2012 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/
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