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Liberdade religiosa e laicidade do Estado na Constituição de 1988 (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SEFERJAN, TATIANA ROBLES - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: LIBERDADE RELIGIOSA; LIBERDADE DE CULTO; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O debate religioso sob uma perspectiva constitucional envolve dois conceitos fundamentais: a liberdade de religião e a laicidade do Estado. A liberdade de religião está garantida na Constituição de 1988 como um direito fundamental, no artigo 5°, VI. A proteção da liberdade de religião engloba a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa. Somente com a consagração destas três vertentes o direito à liberdade religiosa estará plenamente garantido. As garantias constitucionais vão mais além. A Constituição de 1988, em seu artigo 19, I, prevê a existência de uma Separação entre Estado e Igreja. Como consequência deste cenário de proteção, são garantidos pelo nosso ordenamento alguns institutos como a objeção de consciência e assistência religiosa. Apesar da consagração de um Estado Laico, é possível pensar numa forte influência religiosa sobre o Estado brasileiro. Esta influência gera a discussão sobre a relação entre a adoção de uma religião pelo Estado e o respeito à tolerância religiosa e à ampl itude da liberdade religiosa. Alguns temas específicos permitem reconhecer a verdadeira vocação do Estado, religioso ou secular. Podem ser citados os seguintes casos: símbolos religiosos em prédios públicos e o seu porte por cidadãos; proibição do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; ensino religioso em escolas públicas, dentre outros. Com base nos princípios e nas situações expostas, será possível analisar o caráter da Separação entre Estado e Igreja no Estado brasileiro e sua influência na proteção do direito à liberdade religiosa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.04.2012
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    • ABNT

      SEFERJAN, Tatiana Robles; MORAES, Alexandre de. Liberdade religiosa e laicidade do Estado na Constituição de 1988. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02042013-112226/pt-br.php >.
    • APA

      Seferjan, T. R., & Moraes, A. de. (2012). Liberdade religiosa e laicidade do Estado na Constituição de 1988. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02042013-112226/pt-br.php
    • NLM

      Seferjan TR, Moraes A de. Liberdade religiosa e laicidade do Estado na Constituição de 1988 [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02042013-112226/pt-br.php
    • Vancouver

      Seferjan TR, Moraes A de. Liberdade religiosa e laicidade do Estado na Constituição de 1988 [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02042013-112226/pt-br.php

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