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Natureza jurídica da retenção na fonte do imposto sobre a renda (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: FARIA, RENATO VILELA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA; FATO GERADOR; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: No contexto do sistema tributário nacional, a tributação da renda obriga o legislador não apenas a obedecer aos princípios abrigados sob o manto da Constituição Federal, mas também ao atendimento dos valores impregnados na sociedade, de forma que seus trabalhos sejam orientados por meio da ponderação de prioridades. O princípio da praticabilidade é tomado neste estudo como a pedra de toque no debate sobre a validade da incidência do Imposto de Renda na Fonte. A praticabilidade, elevada ao grau de princípio, é confrontada com outros princípios constitucionais, em especial com a capacidade contributiva, a vedação ao confisco, o mínimo existencial e a segurança jurídica. Focado nos aspectos material, temporal e quantitativo da regra matriz do Imposto Sobre a Renda, o presente estudo procura identificar os regimes jurídicos aplicáveis a cada uma das situações onde este imposto incide, de forma antecipada e isolada, por meio do conceito da retenção na fonte, com a transferência da responsabilidade por seu pagamento para a fonte pagadora. O tema é examinado sob a ótica do Imposto de Renda na Fonte, sobretudo no tocante às pessoas físicas, onde surge um campo maior de questionamentos. A presente abordagem percorre, primeiro, o campo específico do Imposto sobre a Renda e, em um segundo momento, descortina o aspecto subjetivo deste imposto. Na primeira parte, amparados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, busca-se a identificação do conceito de renda e dos principais aspectos de seu fato gerador, com ênfase na disponibilidade ou realização dessa renda e na aquisição de um acréscimo patrimonial. A relevância do aspecto temporal se dá no confronto com as regras de retenção do imposto na fonte, na medida em que determina que o pagamento do imposto seja realizado de forma antecipada e isolada dos demais rendimentos. Na segunda (continua)(continuação)parte, o foco é direcionado para a responsabilidade tributária, com a discussão acerca da classificação dos possíveis sujeitos passivos indiretos, com ênfase nas figuras do substituto tributário e do agente de retenção e a relação com o contribuinte, ora excluindo sua responsabilidade ora a mantendo, de forma supletiva. Ao final, além de propor regras gerais aplicáveis a cada um dos dois regimes jurídicos próprios do Imposto de Renda na Fonte, são analisados casos práticos que revelam características daqueles dois regimes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.02.2012
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      FARIA, Renato Vilela; SCHOUERI, Luis Eduardo. Natureza jurídica da retenção na fonte do imposto sobre a renda. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25062013-091911/pt-br.php >.
    • APA

      Faria, R. V., & Schoueri, L. E. (2012). Natureza jurídica da retenção na fonte do imposto sobre a renda. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25062013-091911/pt-br.php
    • NLM

      Faria RV, Schoueri LE. Natureza jurídica da retenção na fonte do imposto sobre a renda [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25062013-091911/pt-br.php
    • Vancouver

      Faria RV, Schoueri LE. Natureza jurídica da retenção na fonte do imposto sobre a renda [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25062013-091911/pt-br.php

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