A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988 (2012)
- Authors:
- Autor USP: MARCON, CARLOS EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: HOMOFOBIA; FAMÍLIA; CASAMENTO; BEM DE FAMÍLIA; UNIÃO ESTÁVEL; DIREITO DE FAMÍLIA
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo analisa a interpretação extensiva dos modelos familiares previstos no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CRFB. Referido dispositivo constitucional tem sido alvo de discussão quanto a sua abrangência, havendo um verdadeiro embate entre o legalismo e o Estado de Direito, ou seja, entre a letra rígida da lei e os direitos que dela decorrem. O fenômeno da "constitucionalização" da família concedeu caráter especial e basilar da sociedade a esta formação social que, ao longo do tempo, alterou-se substancialmente. Dessa forma, a Constituição precisa adaptar-se às mudanças para manter seu caráter garantidor, incluindo as novas espécies familiares que se formam, além das tradicionais famílias constituídas entre homem e mulher. Nesse sentido, surge a interpretação constitucional como verdadeiro molde social, conformando o texto legal e ampliando o rol exemplificativo do artigo 226 da atual Constituição brasileira. Frise-se que a ausência de previsão normativa expressa não pode ser invocada para justificar práticas excludentes, deixando as famílias homoafetivas e anaparentais à margem da sociedade. Interpretar é aplicar a Constituição, protegendo as entidades familiares para além daquele rol constante no texto constitucional vigente. Buscam-se, por meio deste trabalho, meios eficazes para assegurar proteção jurídica a todos os modelos familiares, seja pela via interpretativa, seja por meio legislativo, evitando a violação dos direitos fundamentais, com estudo da legislação pátria e estrangeira
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2012
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ABNT
MARCON, Carlos Eduardo. A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. . Acesso em: 06 maio 2025. -
APA
Marcon, C. E. (2012). A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marcon CE. A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988. 2012 ;[citado 2025 maio 06 ] -
Vancouver
Marcon CE. A interpretação extensiva da família na Constituição federal de 1988. 2012 ;[citado 2025 maio 06 ]
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