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Preços de transferência: diferentes visões (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MIRSHAWKA, VALÉRIA ZIMPECK - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; TRATADOS INTERNACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência sob o enfoque das diferentes visões que o tema pode apresentar. Inicialmente são relatadas suas principais características como a questão do arm's length principle, seu histórico e aplicação, para em seguida falar-se acerca da disciplina no âmbito da OCDE e no direito comparado. Na sequência é abordada a legislação brasileira sobre o tema, a posiçao da jurisprudência, seu confronto com a valoração aduaneira, bem como sua relação com os acordos para se evitar a dupla tributação. Após configurado este cenário de introdução do estudo e seus principais contornos, são efetivamente analisadas as diferentes visões que o tema pode apresentar, notadamente em relação à recepção do arm' s length, a adoção de margens fixas e a questão da superioridade hierarquica dos tratados para se evitar a dupla tributação e a lei interna, no caso a lei dos preços de transferência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.04.2012
  • Online source access
    How to cite
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    • ABNT

      MIRSHAWKA, Valéria Zimpeck; COSTA, Alcides Jorge. Preços de transferência: diferentes visões. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/pt-br.php >.
    • APA

      Mirshawka, V. Z., & Costa, A. J. (2012). Preços de transferência: diferentes visões. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/pt-br.php
    • NLM

      Mirshawka VZ, Costa AJ. Preços de transferência: diferentes visões [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/pt-br.php
    • Vancouver

      Mirshawka VZ, Costa AJ. Preços de transferência: diferentes visões [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/pt-br.php

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