Os investimentos internacionais e reforma das TRIMs (2012)
- Authors:
- Autor USP: DEMASI, JOÃO OTÁVIO BENEVIDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO; COMÉRCIO INTERNACIONAL
- Keywords: Desenvolvimento Nacional; Refoma das TRIMs
- Language: Português
- Abstract: Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1,8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10,5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1,5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases da internacionalização de empresas e do capital. Ao estabelecer uma planta industrial e/ou adquirir ações de empresas este fluxo transfronteiriço de capital, aporta bens, tecnologia, novas práticas administrativas, inter alios aetos, e se distingue do investimento bursátil de carácter meramente especulativo e apátrida do hot money. Escrito em 3 (três) capitulos, este trabalho prescruta, no plano internacional, as regras jurídicas dos fluxos produtivos e as Medidas de Comércio Relacionadas aos Investimentos (TRIMs) da Organização Mundial de Comércio (OMC). Estas contém cláusulas de Restrições as Práticas de Negócios que impedem os Estados-Membros da OMC a realizarem políticas públicas de desenvolvimento nacional. Não se olvidando do diálogo das fontes normativas internacionais, uma vez que a OMC não está em isolamento clínico do direito internacional, se verifica um claro embate entre a Soberania Permanente aos Recursos Naturais e o Direito ao Desenvolvimento. Entre mai de 140 (cento e quarenta) casos julgados pelo ICSID, excepcionalemente, e somente em 1 (hum), o Estado-hospedeiro venceu. Feito o exame dos 2 (dois) grandes sistemas jurídicos de investimentos. A tríade (EUA, DE, Japão) mais Coréia do Sul querem um modelo ainda mais liberal de regras de investimentos na OMC. Discorre, este trabalho, sobre os mais de 2500 (dois mil e quinhentos) Bilateral Investments Treaties (BITs) e os Regional Trade Agreements (RTAs) como o do NAFTA, draft do MAl, e as Instituições de Bretton Woods ligadas ao IED e a (continua)(Continuação) interação com a Doutrina, Jurisprudência e tendências. A UNCTAD critica veementemente este conjunto de regras liberais, sejam os BITs, sejam as TRIMs. O núcleo irradiador deste trabalho é a Declaração Conjunta indo-brasileira, que propõe a Reforma das TRIMs (G/TRIMS/W/25), para permitir por meio de compras locais e requisitos de performance, o manejo de políticas públicas de desenvolvimento nacional hoje proibidas. Este trabalho conclui ser a Reforma das TRIMs uma impraticabilidade diplomática, de modo que o direito ao desenvolvimento dar-se-ia como improvável exceção
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2012
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ABNT
DEMASI, João Otavio Benevides. Os investimentos internacionais e reforma das TRIMs. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03122012-160404/. Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Demasi, J. O. B. (2012). Os investimentos internacionais e reforma das TRIMs (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03122012-160404/ -
NLM
Demasi JOB. Os investimentos internacionais e reforma das TRIMs [Internet]. 2012 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03122012-160404/ -
Vancouver
Demasi JOB. Os investimentos internacionais e reforma das TRIMs [Internet]. 2012 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03122012-160404/
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