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A efetividade das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) em face da poluição marítima por óleo causada por navios (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: HECK, MARIANA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DO MAR; MAR TERRITORIAL; ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA; PLATAFORMA CONTINENTAL; SEGURANÇA MARÍTIMA; MEIO AMBIENTE; DIREITO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem como tema "A efetividade das Convenções da Organização Marítima Internacional em face da poluição marítima por óleo causada por navios". O mar sempre foi um instrumento de comunicação privilegiado e, ao mesmo tempo, uma fonte de vida essencial para os homens. No centro do comércio internacional, tanto por ser via de comunicação que favorece as trocas econômicas internacionais quanto por abrigar infinitos recursos exploráveis, o mar é afetado pelo progresso tecnológico, em especial pelo incremento do transporte marítimo. No incremento desse tipo de transporte merece destaque o transporte marítimo de hidrocarbonetos, que pelo produto transportado e pelas dimensões dos petroleiros, oferece particular risco ao meio ambiente. Por isso, assume grande importância a regulação jurídica do transporte marítimo, que no plano internacional tem sido elaborada, sobretudo, pela Organização Marítima Internacional. O presente trabalho tem como foco o papel desempenhado pela Organização Marítima Internacional - OMI na construção de uma regulamentação internacional que visa a evitar a poluição por navios, particularmente por óleo, e as dificuldades encontradas para a implementação adequada de tal regulamentação pelos Estados. Com este trabalho pretende-se contribuir para o estudo do direito internacional do meio ambiente e das questões ligadas a ele em três níveis: como a ação normativa da Organização Marítima Internacional se relaciona com o debate atual sobre o combate e a prevenção da poluição marítima; como se dá efeito a esta ação de combate e prevenção, o que inclui não somente a análise das medidas relativas à prevenção da poluição, mas também o estudo das regras de segurança referentes à navegação, construção de navios e formação da tripulação; e qual a aplicação e efetividade dos instrumentos e medidas adotados pela OMI em matéria de poluição causada por navios
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.03.2012

  • How to cite
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    • ABNT

      HECK, Mariana; PERRONE-MOISÉS, Cláudia. A efetividade das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) em face da poluição marítima por óleo causada por navios. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
    • APA

      Heck, M., & Perrone-Moisés, C. (2012). A efetividade das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) em face da poluição marítima por óleo causada por navios. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Heck M, Perrone-Moisés C. A efetividade das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) em face da poluição marítima por óleo causada por navios. 2012 ;
    • Vancouver

      Heck M, Perrone-Moisés C. A efetividade das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) em face da poluição marítima por óleo causada por navios. 2012 ;

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