Menu



Exportar registro bibliográfico

Tese

Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo Judiciário? (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: CASTRO, IONE MARIA DOMINGUES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITO À SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; SERVIÇOS PÚBLICOS; SISTEMA DE SAÚDE
  • Keywords: Mínimo Existencial; Integralidade; Universalidade; Judicialização
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese pretende ampliar o objeto de análise da judicialização da saúde, ao situar a questão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do estudo sobre a integralidade da atenção e a universalidade de acesso, que tomamos como regras do sistema, procuramos identificar o mínimo existencial do direito à saúde, tanto no SUS como no caso concreto. Defendemos a tese de que a identificação do mínimo existencial do caso concreto e do sistema de saúde pode ser realizada por várias pessoas: pelo legislador, pelo administrador, pelos membros do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, pelo médico que assiste o paciente. Vimos também que a discricionariedade do administrador quanto à escolha das prestações mínimas a serem implementadas é reduzida no que diz respeito à saúde. Uma vez identificado o mínimo existencial da saúde, esse direito deve ser satisfeito, não se admitindo qualquer restrição, pois essa é uma exigência do ordenamento jurídico, que tem como valor fonte a pessoa humana. Defendemos também a posição de que, diante da omissão do Legislativo e do Executivo na implementação do direito ao mínimo existencial, caberá ao Poder Judiciário atuar para que sejam cumpridas as políticas públicas e atingidos os objetivos do Estado Democrático de Direito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.03.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CASTRO, Ione Maria Domingues de. Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo Judiciário?. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-162450/. Acesso em: 28 jul. 2024.

    • APA

      Castro, I. M. D. de. (2012). Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo Judiciário? (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-162450/

    • NLM

      Castro IMD de. Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo Judiciário? [Internet]. 2012 ;[citado 2024 jul. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-162450/

    • Vancouver

      Castro IMD de. Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo Judiciário? [Internet]. 2012 ;[citado 2024 jul. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-162450/

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2024