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Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: PROTA, MARIZA GUIMARÃES - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSA
  • DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142
  • Subjects: BACIA HIDROGRÁFICA; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; QUESTIONÁRIOS; RECURSOS HÍDRICOS (ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO); GESTÃO AMBIENTAL
  • Keywords: Bacia do Tietê - Jacaré; Comitê de Bacia Hidrográfica; Gestão de Recursos Hídricos; Processo Participativo
  • Language: Português
  • Abstract: O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.10.2011
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      PROTA, Mariza Guimarães; MALHEIROS, Tadeu Fabricio. Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142 > DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142.
    • APA

      Prota, M. G., & Malheiros, T. F. (2011). Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142
    • NLM

      Prota MG, Malheiros TF. Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré [Internet]. 2011 ;Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142
    • Vancouver

      Prota MG, Malheiros TF. Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré [Internet]. 2011 ;Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142

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