Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré (2011)
- Authors:
- Autor USP: PROTA, MARIZA GUIMARÃES - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSA
- DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142
- Subjects: GESTÃO AMBIENTAL; RECURSOS HÍDRICOS (ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO); BACIA HIDROGRÁFICA; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; QUESTIONÁRIOS
- Keywords: Bacia do Tietê - Jacaré; Comitê de Bacia Hidrográfica; Gestão de Recursos Hídricos; Processo Participativo
- Language: Português
- Abstract: O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo.
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.10.2011
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
PROTA, Mariza Guimarães. Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142. Acesso em: 09 out. 2024. -
APA
Prota, M. G. (2011). Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142 -
NLM
Prota MG. Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré [Internet]. 2011 ;[citado 2024 out. 09 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142 -
Vancouver
Prota MG. Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré [Internet]. 2011 ;[citado 2024 out. 09 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142 (Fonte: oaDOI API)
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