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Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: SOUSA, ALEXSANDRO ALEXANDRE GOMES DE - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLG
  • Subjects: PROPRIEDADE PRIVADA; DIREITO DE POSSE; QUILOMBOS; QUESTÃO AGRÁRIA
  • Keywords: Função social da propriedade; Social function of property
  • Language: Português
  • Abstract: O campo brasileiro apresenta um campesinato muito diverso, formado por sujeitos sociais que cultivam a terra com a família aumentando a oferta de alimentos na cidade. O presente trabalho enfatiza os camponeses posseiros que se caracterizam pelo cultivo familiar de uma pequena extensão de terra, mas sem o direito de propriedade assegurado. Por conseguinte, a presente dissertação procura discutir o embate entre o direito de posse e o direito absoluto de propriedade privada da terra consagrado pela Lei de Terras de 1850 como única forma de apropriação territorial no Brasil, a partir das comunidades quilombolas da Peropava e da Poça, localizadas no Vale do Ribeira paulista, por se tratar de populações tradicionais que vivem há mais de um século nesses territórios cultivando a terra sob o regime consuetudinário de transmissão hereditária da terra, preservando um modo de vida sócio-cultural herdado de sua ancestralidade. Deve-se notar que os posseiros quilombolas têm o direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal de 1988, notadamente em seu art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Texto Magno prescreve o reconhecimento do direito de posse quilombola mediante autodefinição do grupo como descendente de escravos africanos. No entanto, muitos quilombos ainda não foram reconhecidos pelo Poder Público, o qual está impregnado de forças contrárias ao cumprimento constitucional. Vale atentar que os camponeses lutam pelo reconhecimento e pelo título depropriedade para evitar a expropriação por parte daqueles que só aceitam como legítima a propriedade privada ostentada sob a égide de um título
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.12.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SOUSA, Alexsandro Alexandre Gomes de; SUZUKI, Julio Cesar. Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-08052012-132824/ >.
    • APA

      Sousa, A. A. G. de, & Suzuki, J. C. (2011). Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-08052012-132824/
    • NLM

      Sousa AAG de, Suzuki JC. Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-08052012-132824/
    • Vancouver

      Sousa AAG de, Suzuki JC. Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-08052012-132824/

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