Exportar registro bibliográfico

Discussão sobre a tributação de renda na fonte em contratos de swap (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, EDUARDO ALVES DE - FEA
  • Unidades: FEA
  • Sigla do Departamento: EAC
  • Subjects: IMPOSTO DE RENDA; DERIVATIVOS; RETENÇÃO; TRIBUTAÇÃO
  • Keywords: Derivatives; Income tax; Taxation; Withholding tax
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste estudo é investigar se no caso de contratos de swap com finalidade de proteção, o conceito de renda é preenchido para que haja tributação de renda na fonte; para tanto, foram discutidos temas como: hipótese de incidência, base imponível, renda, derivativos e essência e forma na tributação. Os pontos centrais para a discussão do problema são: (i) relação entre hipótese de incidência e base imponível e (ii) essência e forma na tributação. No que tange à hipótese de incidência, a base imponível não alcança o fenômeno renda adequadamente, já que não tributa um efetivo acréscimo patrimonial. Quanto à discussão sobre essência e forma na tributação, conclui-se que a consideração da realidade econômica, na tributação de contratos de swap com finalidade de proteção, faz com que a tributação respeite mais o princípio da igualdade, distanciando-se da segurança jurídica. No entanto, implica maior dependência em relação aos tribunais e ao poder judiciário. Dessa forma, o risco a ser considerado é o de que caberá ao poder judiciário a interpretação tendo em vista critérios econômicos, em outras palavras, a essência da operação. O imposto de renda na fonte em contratos de swap com finalidade de proteção pode ser tido como indevido, ou, até mesmo, como abusivo; parte da doutrina defende que, nesse caso, o Estado deixa de considerar os ditames constitucionais, pois o objeto tributado trata, apenas, de uma suposta renda
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.10.2011

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      OLIVEIRA, Eduardo Alves de; LOPES, Alexsandro Broedel. Discussão sobre a tributação de renda na fonte em contratos de swap. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-24012012-160335/ >.
    • APA

      Oliveira, E. A. de, & Lopes, A. B. (2011). Discussão sobre a tributação de renda na fonte em contratos de swap. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-24012012-160335/
    • NLM

      Oliveira EA de, Lopes AB. Discussão sobre a tributação de renda na fonte em contratos de swap [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-24012012-160335/
    • Vancouver

      Oliveira EA de, Lopes AB. Discussão sobre a tributação de renda na fonte em contratos de swap [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-24012012-160335/

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020