As cartas de seguro: de Portugal para o Brasil Colônia. O perdão e a punição nos processos-crimes das Minas do Ouro (1769-1831) (2011)
- Authors:
- Autor USP: TEIXEIRA, MARIA LÚCIA RESENDE CHAVES - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLH
- Subjects: PERÍODO COLONIAL (1500-1822); JUSTIÇA; PERDÃO; DIREITO PENAL (HISTÓRIA)
- Keywords: Administração; Administration; Carta de seguro; Colonial justice; História do direito penal; History of criminal law; Justiça; Justiça colonial; Justice; Letter of insurance; Matriz doutrinária portuguesa; Perdão; Portuguese doctrinal matrix; Punição; Punishment; Sorry
- Language: Português
- Abstract: Esta tese apresenta as cartas de seguro dentro da matriz doutrinária portuguesa e suas formas de aplicação na justiça do Brasil colônia, no período de 1769 a 1831. Ela inicia apresentando uma versão da carta de seguro que foi um modelo de graça régia, para, em seguida, preocupar-se em revelar as repetições de aplicação, a transferência do Reino para o território colonial, procurando desvendar o significado do recurso dentro da organização doutrinária e da justiça lusitanas. O funcionamento das cartas de seguro, dentro do sistema jurídico e administrativo português, foi explanado no estudo empírico dos documentos remanescentes da comarca do Rio das Mortes, os processos-crimes, e, para entender a aplicação da justiça, bem como as formas como sua efetividade se apresentou na Comarca do Rio das Mortes, capitania e província de Minas Gerais, no período de 1769 a 1831, procurouse estudar os manuais dos praxistas que ensinaram a praxe do foro na segunda metade do século XVIII e início do século seguinte. Buscou-se mapear tanto os comportamentos confluentes entre as Minas e a matriz lusitana, bem como as formas incongruentes entre as duas instâncias. A tese foi dividida em duas partes, sendo que, na primeira, procurou-se explicitar a origem lusitana do recurso, descrevendo seus vínculos com a administração e justiça lusitanas. Na segunda parte, o trabalho voltou-se para o uso das cartas de seguro dentro do Brasil, ressaltando a aplicação local no território das Minas do Ouro,discutindo as diferentes formas de aplicação das cartas de seguro frente à diversidade social marcada com a presença de livres, cativos e forros; homens e mulheres; regiões mais e menos institucionalizadas, bem como regiões de fronteira. Estudou-se esse tema com o objetivo de instalar um debate sobre o funcionamento da justiça colonial e sobre a relação entre a colônia e sua metrópole, bem como se objetivou estudar a forma como a centralização do poder real influenciou a administração colonial
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.07.2011
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ABNT
TEIXEIRA, Maria Lúcia Resende Chaves. As cartas de seguro: de Portugal para o Brasil Colônia. O perdão e a punição nos processos-crimes das Minas do Ouro (1769-1831). 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-15122011-165329/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Teixeira, M. L. R. C. (2011). As cartas de seguro: de Portugal para o Brasil Colônia. O perdão e a punição nos processos-crimes das Minas do Ouro (1769-1831) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-15122011-165329/ -
NLM
Teixeira MLRC. As cartas de seguro: de Portugal para o Brasil Colônia. O perdão e a punição nos processos-crimes das Minas do Ouro (1769-1831) [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-15122011-165329/ -
Vancouver
Teixeira MLRC. As cartas de seguro: de Portugal para o Brasil Colônia. O perdão e a punição nos processos-crimes das Minas do Ouro (1769-1831) [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-15122011-165329/
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