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Fundo de garantia das execuções trabalhistas (2011)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: COSTA, CAROLINA POPOFF FERREIRA DA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: EXECUÇÃO TRABALHISTA; FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho estuda a proposta de criação de um Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil. Partindo de considerações acerca da efetividade processual e da crise da execução trabalhista, estudamos os Projetos de Lei regulamentadora do artigo 3° da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Para tanto, analisamos as instituições de garantia de créditos trabalhistas no Direito Internacional e no Direito Comunitário (União Europeia), sobretudo o Fondo de Garantía Salarial, instituição de garantia de créditos trabalhistas existente na Espanha que inspirou a disposição constitucional derivada. A seguir, foram analisados o Projeto de Lei n. 4.597-A, de 2004, o Projeto de Lei n. 6.541, de 2006, e o Projeto de Lei do Senado n. 246, de 2005. Finalmente, foram feitas considerações sobre a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.12.2011

  • How to cite
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    • ABNT

      COSTA, Carolina Popoff Ferreira da; SILVA, Homero Batista Mateus da. Fundo de garantia das execuções trabalhistas. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/pt-br.php >.
    • APA

      Costa, C. P. F. da, & Silva, H. B. M. da. (2011). Fundo de garantia das execuções trabalhistas. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/pt-br.php
    • NLM

      Costa CPF da, Silva HBM da. Fundo de garantia das execuções trabalhistas [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/pt-br.php
    • Vancouver

      Costa CPF da, Silva HBM da. Fundo de garantia das execuções trabalhistas [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/pt-br.php

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