Personalidade jurídica do anencéfalo (2011)
- Authors:
- Autor USP: VILLAVERDE, ROBERTA MARQUES BENAZZI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; CAPACIDADE JURÍDICA; MALFORMAÇÕES; FETO; ANENCEFALIA
- Language: Português
- Abstract: A tese de doutorado que ora se apresenta trata do diagnóstico da anencefalia e seus desdobramentos para o Direito, em especial no que tange à existência ou não de personalidade jurídica em seus portadores. Analisam-se, então, os princípios informadores que se relacionam com a matéria em questão, demonstrando a existência de diferentes planos de apreciação. O trabalho explora, ainda, os direitos da personalidade, discutindo as diferentes teorias que se pronunciam acerca do momento em que a personalidade jurídica se inicia, destacando quais as consequências que derivam da adoção de uma ou outra teoria. A pesquisa traça conceitos e distinções, como a diferenciação entre personalidade e capacidade. Trata-se, então, dos momentos que limitam a existência humana, discorrendo acerca dos marcos em que se inicia e termina a vida humana. Ao cuidar do fim da existência humana, arrolam-se os diferentes conceitos de morte, com as consequências de cada um na seara jurídica. Neste ponto, destaca-se a morte encefálica, com enfoque na Lei de Transplantes de Órgãos e Tecidos. A análise deste panorama deságua no estudo da anencefalia, com posições médicas sobre esta doença, levantando-se os demais casos de anomalias encefálicas que podem se apresentar em um ser humano, bem como suas implicações na vida biológica e relacional daquele ser. Analisa-se, então, a aplicação dos critérios de morte encefálica no que tange à anencefalia, traçando as perspectivas de vida que um ser nestas condições apresenta. Discorre-se a cerca da existência de vida e sua manutenção nos casos em esta anomalia é detectada. Uma abordagem sobre a interrupção da gestação nos casos de diagnóstico pré-natal desta doença é realizada, com enfoque na atual tipificação do crime de aborto, nas suas excludentes de ilicitude, nos conceitos de aborto eugênico e aborto (Continua)(Continuação) anencefálico e as decorrências jurídicas de cada um deles. Os resultados são comparados com as posições dos Tribunais brasileiros e estrangeiros sobre o aborto anencefálico, colocando o debate que existe sobre as ações de Wrongful Life e Wrongful Birth. Cuida-se, por fim, da situação do anencéfalo nascido, que venceu a barreira da gestação, colocando o debate médico que existe sobre a viabilidade de existência extrauterina, com a repercussão jurídica na atribuição ou não de personalidade a este ser. Conclui-se que portadores de anencefalia são dotados de personalidade jurídica, explicitando a não aplicação dos conceitos de morte encefálica em seu diagnóstico
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.12.2011
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ABNT
VILLAVERDE, Roberta Marques Benazzi. Personalidade jurídica do anencéfalo. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11062013-112204/. Acesso em: 23 jul. 2024. -
APA
Villaverde, R. M. B. (2011). Personalidade jurídica do anencéfalo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11062013-112204/ -
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Villaverde RMB. Personalidade jurídica do anencéfalo [Internet]. 2011 ;[citado 2024 jul. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11062013-112204/ -
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Villaverde RMB. Personalidade jurídica do anencéfalo [Internet]. 2011 ;[citado 2024 jul. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11062013-112204/
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